Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem por sua procuradora infra-assinado, com escritório profissional situado à $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação movida por $[parte_reu_nome_completo] já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
I - PRELIMINARMENTE - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma, nos termos de acordo com o art. 4º da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7510/86, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus a Gratuidade de Justiça.
II – DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS
Declara a autora que estava grávida, sendo o genitor o Réu com o qual manteve um relacionamento amoroso durante (07) sete meses.
Alega que, após informar a gravidez ao Réu, o mesmo afirmou que não desejava assumir a criança, e determinou que fosse feito um aborto, chegando a comprar o medicamento abortivo denominado Cytotec.
Acusa o réu, alegando ter sido ameaçada, por inúmeras vezes, e tendo se sentido coagida por saber que o réu é usuário de tóxico (cocaína).
Segue aduzindo que, o Requerido possui emprego fixo, ocupando o cargo de instalador de antenas, com renda mensal estimada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
III – DA REALIDADE DOS FATOS
Passa agora o contestante a narrar os fatos de acordo com a verdade.
O Réu manteve de fato um relacionamento amoroso com a Autora, durante 07(sete) meses, vindo a romper o relacionamento por questões pessoais, em atenção a sua liberdade prevista constitucionalmente, nos art.5º II da CF, não infringindo nenhum preceito legal.
Ocorre que a Autora, de forma desonrosa e falsa, afirmou que o Réu comprou medicamento para prática de aborto, não bastasse isso, alegou que o Réu é usuário de cocaína.
Todavia tais afirmações são descabidamente falsas, pois fere os princípios morais, éticos e religiosos do Réu. Sendo que tais atribuições feitas pela Autora em desfavor do Réu, com implícita má-fé, configura difamação, pois feriu a honra e a reputação do mesmo e feito puramente com a intenção de torná-lo com descrédito na sociedade.
Conforme ficou acordado em audiência realizada no dia $[geral_data_generica] na Ação de Alimentos Gravídicos, realizado no processo n° $[processo_numero_cnj], a qual após o nascimento da criança fora convertida em Ação de Alimentos, tombada sob o mesmo número, ficou estipulado que o Contestante pagaria a Autora a título de alimentos provisórios, 30% (trinta por cento) do salário mínimo, valor este que seria depositado em conta bancária em nome da Autora, genitora do menor, todo dia 10 de cada mês, fato este que tem sido cumprido fielmente pelo Contestante, conforme comprovantes em anexo.
Sr $[parte_autor_nome_completo], é um pai amoroso e muito preocupado com o bem-estar do menor.
Atualmente o Contestante encontra-se desempregado, e está passando sérias dificuldades financeiras, motivo pelo qual não tem condições algumas de aumentar o percentual anteriormente estipulado para o pagamento dos alimentos do seu filho, contudo é importante salientar que o Contestante está plenamente ciente de sua obrigação para com o sustento de seu filho, pois quando estava empregado, sempre pagou as parcelas normalmente, conforme comprovantes em anexo, demonstrando sua boa-fé. Ocorre que atualmente por não ter condições financeiras, se esforça ao máximo para nunca deixar de depositar os valores já pactuados.
Além do mais a participação do genitor na criação de seu filho não se restringe apenas ao pagamento dos alimentos estipulados, vez que, sempre compra roupas, remédios, alimentos, brinquedos, e tudo o que seu filho vier necessitar, além dos valores que deposita todo mês na conta da Autora, demonstrando assim a satisfação que o Contestante e sua família sentem ao fazer o que podem para garantir o bem estar do menor.
Portanto, considerando os reais recursos financeiros do contestante e da real necessidade da autora que devem servir como parâmetros para a fixação da prestação de alimentos, a obrigação alimentar deve ser fixada no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), sendo suficientes para atender as necessidades básicas da parte Autora.
Resta evidenciado pela exposição dos fatos, que a pretensão autoral não merece prosperar, uma vez que, não coaduna com a verdade fática.
Assim, não há que se, falar na concessão de alimentos no importe de R$ 622,00(seiscentos e vinte e dois reais), portanto o pedido da Autora deve ser julgado parcialmente procedente.
IV- DO MÉRITO
Conforme o artigo 1.694, § 1º do Código Civil a fixação do quantum devem ser fixados “na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.
Fala ainda a mesma lei que no artigo 1.695 que “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.
Ensina a professora MARIA HELENA DINIZ, em seu “Código Civil Anotado”, 4ª ed., editora Saraiva, p. 361, que:
“Imprescindível será …