Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de fixação de alimentos que lhe move sua filha $[parte_reu_qualificacao_completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. BREVE SÍNTESE DA INICIAL
A autora promoveu a ação de fixação de alimentos com pedido de fixação de alimentos provisórios alegando que é filha do requerido, nascida em 12 de fevereiro de 2019, fruto de relacionamento amoroso entre sua genitora e o requerido.
Aduz que o requerido auxiliou financeiramente nos primeiros meses de vida com importância aproximada de R$1.000,00 (um mil reais), entre o pagamento de aluguel e demais necessidades básicas, porém não cumpria tal obrigação com regularidade.
Informa que a genitora atualmente trabalha como auxiliar de serviços gerais, percebendo mensalmente renda mensal bruta de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) e que não possui condições de arcar sozinha com os gastos necessários para a subsistência da menor.
Requer a fixação dos alimentos em valor equivalente a 1/3 (um terço) ou 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) de seus rendimentos integrais, mais o salário-família, percentual que deve incidir sobre outras rendas por ventura recebidas pelo requerido.
Em decisão às fls., 17-18, foi arbitrado alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, devidos a partir da citação, incidindo sobre as verbas salariais regulares: salário, férias, 1/3 de férias constitucionais, 13º salário, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificações, comissões, cesta básica etc.) e as não regulares: participação nos lucros, participação nos resultados, férias convertidas em pecúnia e não incidindo sobre contribuição previdenciária, imposto de renda, verbas rescisórias, contribuição sindical e horas extras.
A empregadora do requerido, a saber: $[geral_informacao_generica] foi oficiada às fls. 22 para proceder os descontos dos alimentos provisórios, que iniciaram a partir do mês de março de 2020.
2. DA DEFESA DO REQUERIDO
O requerido não se opõe à fixação de alimentos para sua filha menor, por ciência de suas obrigações como pai, porém, insurge-se contra o valor pleiteado, além das verbas requeridas, pois não possui condições de arcar com este valor, como será demonstrado nesta contestação.
O requerido é pai de mais três filhas, a saber: $[geral_informacao_generica], nascida em 31/10/1996, $[geral_informacao_generica], nascida em 03/12/1997 e $[geral_informacao_generica], nascida em 13/04/2000 que, apesar de maiores de idade, recebem auxílio eventual do genitor para algumas de suas necessidades de primeira ordem, motivadas pela obrigação alimentar decorrente da relação de parentesco.
Com efeito, o requerido aufere renda bruta de aproximadamente R$2.754,81 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), e possui gastos mensais para a manutenção de sua subsistência nos aproximados valores:
FINANCIAMENTO HABITACIONAL R$253,81
IPTU R$59,00
ÁGUA (DAAE) R$137.66
ENERGIA ELÉTRICA R$70,02
COMBUSTÍVEL R$480,00
COMPRAS – SUPERMERCADO R$750,00
TOTAL: R$1.750,49
Como é possível verificar, as despesas do requerido são as mesmas previstas no texto constitucional, em seu artigo 7º, inciso IV, e definidas como “necessidades vitais básicas”, ou seja, aquelas destinadas a atender despesas com “sua família, com moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social” que, somadas, comprometem grande parte de seus rendimentos.
Contudo, o Requerido reconhece a obrigação de prestar alimentos à autora, compreendendo a sua necessidade e a impossibilidade da …
