Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, por intermédio de seus procuradores que ao final subscrevem, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
Face a presente ação de alimentos, nos termos do Art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, em obediência ao Mandado de Intimação, nos termos que passa a expor:
I – BREVE RELATO DOS FATOS
Na data de 30/08/2017 a menor $[parte_reu_nome_completo], devidamente representada por sua progenitora $[parte_reu_representante_nome_completo], ingressou com ação de alimentos em face de $[parte_autor_nome_completo].
Alega a peça inicial:
1. Que desde o fim do relacionamento o requerido não arca com suas obrigações;
2. Que o requerido não honra com seu papel de pai;
3. Que por várias vezes o requerido foi procurado pela mãe da requerente;
4. Por fim, requereu alimentos provisórios os quais já foram fixados.
Como restará demonstrado as alegações da Genitora são infundadas, carecendo de provas de materialidade e, por vezes, trata-se de inverdades. É a breve síntese do necessário.
II – DA JUSTIÇA GRATUITA
Preliminarmente informa o autor sob as penas da lei que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, trazendo aos autos declaração firmada acerca de sua hipossuficiência, REQUERENDO DESDE LOGO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA nos termos assegurados pelo art. 98 e seguintes da Lei 13.105/15 – Código de Processo Civil (CPC).
III – DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Inicialmente mostra-se imperioso o PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS. Certo é que à data da concessão parcial do pedido tutelar restava presumível a necessidade da Requerente e o dever alimentar do Requerido, além de desconhecida sua possibilidade, entretanto o requerido é contratado no cargo de professor pelo município de $[geral_informacao_generica], sendo que pratica sua docência no distrito de Quitaius, com distância aproximada de 25 Km entre sua casa e o local de trabalho.
Como informado acima, o mesmo demanda gastos para a realização de seu trabalho, segue comprovante de trabalho e salário anexos, que demonstram ser esta sua única renda. O requerido contribui financeiramente e mensalmente para o sustento da Requerente.
Neste sentido, Conforme dispõe o artigo 1.695 do Código Civil, os alimentos devem ser prestados "quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento".
E assim já compreende o r. Tribunal de Justiça do Distrito Federal por exemplo:
TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI 20130020300222 DF 0030976-67.2013.8.07.0000 (TJ-DF) data de publicação: 25/04/2014. 2. Na hipótese vertente, considerando as possibilidades financeiras do alimentante/agravante, demonstradas neste juízo de cognição sumária, afigura-se razoável reduzir o valor dos alimentos provisórios, ao menos até o julgamento da ação originária, oportunidade em que será apreciada de forma mais detalhada as reais possibilidades do alimentante.
No presente caso a Genitora traz aos autos apenas alegações infundadas e omissões praticadas pelo Genitor, não apresentando qualquer comprovação de suas alegações.
O sustento dos filhos é responsabilidade de ambos os genitores, deste modo não pode o Requerido deixar de prestar auxílio …