Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos n.º$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogado (a) e bastante procurador (a) apresentar:
CONTESTAÇÃO
em face da ação de alimentos proposta por $[parte_reu_nome_completo] E $[parte_reu_nome_completo], representada por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, por ser o Requerido pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, se requer a concessão de justiça gratuita.
Em face do que foi anteriormente relatado, faz-se relevante respaldar o pedido nos diplomas legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O requerido vem desde o mês de outubro arcando com o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, mensais, conforme combinado com a requerida, não trabalha de carteira assinada. Trabalha por diária, e recebe 120,00 (cento e vinte) reais, por diária, trabalhando duas vezes por semana, o que equivale por mês a importância de r$ 960,00, tendo em vista ser o mesmo, pintor.
Devido as dificuldades de todos, o trabalho do pintor hoje caiu muito, hoje estou a 04 anos desempregado, e quando trabalhei de carteira salario, recebia e importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos) reais, nunca recebi na vida a importância mencionada pela requerida.
E como dito pela requerida em sua inicial, nunca deixei meus filhos sem sustento, conforme se demonstra segue por escrito o relato dos depósitos:
Out/2018 – 400,00
Nov/2018 – 450,00
Dez/2018 – 400,00
Dez/2018 – 200,00
Jan/2019 – 200,00
Fev/2019 – 300,00
Marco/2019 – 300,00
DOS ALIMENTOS
No que concerne à presente ação de alimentos, insurge o Requerido contra o valor pleiteado a título de alimentos na razão de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pois não tem condições de suportar este valor, como será demonstrado nesta contestação.
Assim sendo, não merecem prosperar as alegações da Requerente nos termos pleiteados na exordial, pelos fatos e razões a seguir aduzidos.
Importante informar que o demandado nunca abandonou seus filhos, sendo certo que desde a separação em 2015, vem arcando com aquilo que pode …
