Petição
DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de sua procuradora legalmente constituída (procuração em anexo), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
nos termos do artigo 335 e seguintes do CPC, expondo o que segue:
I. PRELIMINARMENTE
COMUNICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS
Requer, sob pena de nulidade, que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome da advogada abaixo assinado, com endereço profissional à $[advogado_endereco].
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
A Requerida tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação com a parte autora.
DA JUSTIÇA GRATUITA
A Ré em decorrência da sua condição hipossuficiente, conforme declaração em anexo, requer seja concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código Processo Civil.
Desta forma preceitua o art. 5º, inc. LXXIV da CF/88 e do Art. 4º da Lei 1.060/50, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
II. DOS FATOS
O Requerida foi demandado por $[geral_informacao_generica], menor impúbere, representado por seu genitor $[geral_informacao_generica], em ação de alimentos, requerendo a fixação dos alimentos correspondente a 30% dos vencimentos brutos da Requerida.
Em decisão interlocutória de fls. 44, fixou os alimentos provisórios, em 30% do salário mínimo.
Assim sendo, não merecem prosperar as alegações do Requerente nos termos pleiteados na Exordial, pelos fatos a seguir aduzidos:
Ora Excelência, a Requerida trabalhou muito tempo como cozinheira no restaurante $[geral_informacao_generica], no ano passado com a pandemia acabou sendo demitida. Este ano voltou a trabalhar no restaurante apenas 2 vezes na semana, recebendo em torno de $[geral_informacao_generica] por mês. A partir deste mês ela será registrada como cozinheira e receberá por hora, pois trabalhará apenas 4 horas por dia de terça a domingo. Como seu salário será de acordo com as horas trabalhadas, seu salário será em torno de R$ $[geral_informacao_generica] a R$ $[geral_informacao_generica].
Sendo impossível pagar o percentual designado. Pois, com essa renda a mesma tem que sustentar seu filho de outro relacionamento e ainda suportar suas despesas básicas, água, luz, alimentação, transporte.
Visto, que a Requerida mora apenas com seu filho e é a única pessoa da casa a exercer trabalho remunerado, que já reduzem percentual significativo do seu rendimento mensal.
Contudo, reconhece a obrigação de prestar alimentos à Autora, mas não tem condições de suportar o valor fixado provisoriamente, devido à sua frágil situação econômico - financeira.