Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].
AUTOS DO PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj].
$[parte_autor_nome_completo], menor impúbere representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], ambos já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO E CONTESTAÇÃO SOBRE A RECONVENÇÃO,
pelas razões a seguir expostas:
BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO
A ação foi proposta pelo menor Requerente, pleiteando a fixação dos alimentos em caráter provisório e definitivo, no montante de 30% dos rendimentos líquidos do Requerido.
O Excelentíssimo Juiz de Direito acatou a cota ministerial e arbitrou os alimentos provisórios no valor mensal correspondente a 30% dos vencimentos líquidos do alimentante, com incidência sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias, desde que nunca inferior a 50% do salário mínimo nacional, sendo este último valor devido, ainda, nas hipóteses de atividade informal e desemprego.
O Requerido apresentou contestação com reconvenção às folhas 34/50.
Alegou em sua defesa, que a guarda deverá ser compartilhada e que as visitas deverão ser fixadas de maneira diversa da mencionada pela requerente.
Manifesta-se que não concorda e não tem condições financeiras para encargo nos modos estabelecidos e propõe que sejam fixados os alimentos em 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos líquidos.
Por fim, pugnou pela improcedência da ação.
Apresentou reconvenção pleiteando a guarda compartilhada da menor e que cada genitor arque com os alimentos no período em que o menor estiver em seus cuidados.
DA RÉPLICA
Não assiste razão os argumentos apresentados pelo Requerido.
Como é cediço deste R. Juízo, em que pese às considerações distendidas pelo Requerido, não há motivos para reduzir o importe dos alimentos provisórios já fixados, pois não há provas da real situação financeira do requerido.
Quanto às despesas que alega ter, não comprova sua veracidade nos autos, portanto, são meras …
