Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Ação Revisional de Alimentos
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem, mui respeitosamente, ante à presença de Vossa Excelência, apresentar:
CONTESTAÇÃO
Que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já qualificada nos autos, pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir articulados.
BREVE RELATO DA INICIAL
Pretende a Autora majorar a atual pensão alimentícia paga pelo Requerido passando do percentual de 20% para 30% de seu rendimento liquido, fixada no processo nº $[geral_informacao_generica].
Alega a genitora da Requerente que possui gastos excessivos e necessita do aumento por não conseguir pagar as despesas da menor.
Afirma, ainda, que certamente teria conseguido êxito na demanda passada, se não tivesse aceitado o acordo formulado, para fixação dos 30% (trinta por cento) hoje pleiteados.
Esses são os breves relatos da inicial.
DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA GRATUITA
Antes de adentrarmos ao mérito da demanda, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária, haja vista ser o Requerido pobre no sentido jurídico do termo e não possuir situação econômica que lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
DOS FATOS
A Requerente aventura-se em uma demanda processual, pleiteando a majoração do percentual de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Requerido, alegando, ainda, o absurdo de que certamente teria logrado êxito se não tivesse acordo com o Requerido.
Acontece que o Requerido propôs um acordo de 25% (vinte e cinco por cento) em audiência realizada no dia 06 de abril de 2015, às 14h e 45min., sendo rejeitada pela Representante da Menor, com a justificativa de que queria esperar os 30% (trinta por cento).
Todavia, a representante da Menor, não observou o primado da prestação alimentícia, qual sejam: necessidade e possibilidade, para fundamentar seu pedido de majoração.
O Requerido possui diversas dívidas que comprometem uma parcela alta de seus rendimentos, como o financiamento de sua própria casa no valor de R$ $[geral_informacao_generica]; possui também o encargo do condomínio onde reside, no valor de R$ $[geral_informacao_generica]; bem como energia e internet no valor, em média, de R$ $[geral_informacao_generica].
Nesse sentido, o Requerente possui as despesas, ainda, com alimentos e vestimentas, que atualmente giram em torno de R$ $[geral_informacao_generica], assim como farmácia no valor, em média, de R$ $[geral_informacao_generica].
Os valores acima descritos não estão incluídos as despesas com laser e emergências que sabemos ser plenamente possível para uma pessoa que mora sozinha.
Consoante ao seu holerite, o valor pago para a Requerente é no valor de R$ …
