Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
a Ação Revisional de Alimentos c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por $[parte_reu_nome_completo], representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA
O Requerido foi citado e intimado através de carta precatória sob o nº $[geral_informacao_generica], na comarca de $[geral_informacao_generica], para comparecer a Central de Conciliação designada para o dia $[geral_data_generica].
Todavia, está impossibilitado de comparecer a esta Comarca, haja vista que não possui condições para custear passagem ida/volta e hospedagem, por estar sem trabalho fixo, tendo o mesmo a profissão de eletricista, porém, efetuando trabalhos esporádicos.
Desta forma, diante da realidade econômica que o país se encontra e principalmente de sua condição atual, requer que o mesmo seja ouvido nesta comarca deprecada, posto não ter condição de no momento custear passagem para comparecer a esta audiência.
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
O executado declara para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com as despesas inerentes ao presente processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, necessitando, portanto, da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e da Lei nº 1.060/50.
Outrossim, o NCPC em seu artigo 98 e seguintes, dispõe que presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência de pessoa natural, tendo assim direito à gratuidade da justiça.
Seguindo essa linha, o Demandante requer, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois, não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme se verifica pela documentação em anexo, haja vista não possuir renda fixa.
SINOPSE DOS FATOS
Alega o Requerente, que no ano de 2014 tramitou na Comarca $[geral_informacao_generica], ação de divórcio dos genitores do Autor, onde foi acordado que o Requerido pagaria a título de pensão alimentícia o equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, o qual equivale a R$ $[geral_informacao_generica]). Todavia, relata que o valor encontra-se muito baixo, privando-o de prover suas necessidades mais básicas.
Informa que o Requerido é uma pessoa de posses e labora na profissão de eletricista.
Por fim, requer a majoração dos alimentos para valor no importe de 01 (um) salário mínimo, posto que, pela renda do Requerido.
DA REALIDADE DOS FATOS
Primariamente cumpre destacar que o demandado realmente possui a profissão de eletricista, todavia encontra-se desempregado (conforme documentos anexados), com fonte de renda esporádicas, pois está apenas fazendo …
