Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seus advogados que ao final subscrevem, com escritório na $[advogado_endereco], onde receberá as notificações e intimações pertinentes ao referido processo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Revisional de Alimentos que lhe move $[parte_reu_nome_completo], oferecer sua
CONTESTAÇÃO
aduzindo o seguinte:
PRELIMINARMENTE
1. O Autor propôs a presente ação revisional invocando o art. 1.699 do Código Civil. O fundamento de tal ação reside na mudança da fortuna de quem os supre ou mesmo de quem os recebe.
2. Sustenta-se na inicial que o Autor não tem condições de arcar com o encargo alimentar fixado, eis que em virtude de problemas de saúde, não pode exercer mais sua profissão, trabalhando somente algumas horas por dia em razão da necessidade de sobrevivência.
3. Como fundamento da ação tem-se segundo o Autor, a diminuição de sua capacidade laborativa.
4. O ônus da prova incumbe a quem alega, na forma do art. 333, I, do Código de Processo Civil. No caso presente, restar-se-á provado a inveracidade das alegações despendidas na inicial.
5. No caso dos autos o Autor traz simplesmente um Atestado médico dizendo que está doente, o que não atesta seu empobrecimento ou diminuição da capacidade econômica.
6. É de esclarecer, Excelência, que o Executado a partir do mês de novembro de 2004 não vem cumprindo com o convencionado e homologado pelo MMº Juiz, depositando somente o valor de R$260 (duzentos e sessenta reais), quando o correto seria depositar o valor de R$546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), deixando assim de depositar a quantia de R$286,00 (duzentos e oitenta e seis reais) no mês de novembro, dezembro e subseqüentes até a presente data, o que faz por motivos de vingança, pois foi proibido de retirar a ré da casa de sua mãe, sem a presença desta ou de outro responsável, desde o referido mês de novembro/2005, devido ao abuso que cometeu anteriormente, retirando a filha e mantendo-a incomunicável por cerca de dez dias, dizendo somente que a filha agora ficaria com ele. Por este motivo a mãe da ré move Ação de Guarda de menor em face do Autor, processo nº $[processo_numero_cnj], que tramita nesta mesma vara. Tudo podendo ser também comprovado pelo depoimento das testemunhas $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica].
7. As mesmas testemunhas citadas acima podem comprovar que o Autor está trabalhando normalmente, e que a única mudança em seu estilo de vida foi para melhor, pois adquiriu recentemente um aparelho de televisão de 32” (trinta e duas polegadas), que custa, em média, R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), organizou uma grande festa de aniversário de sua atual companheira em conceituado “Buffet” no final do mês de abril do corrente ano, viaja constantemente para a $[geral_informacao_generica], vai freqüentemente à “shopping centers”, cinema e restaurantes acompanhado da companheira e do filho desta, é associado ao clube esportivo ACM, o qual freqüenta com sua família, e não possui mensalidade inferior à R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para a família, etc.
8. A ré também pode comprovar todo o exposto acima, pois há cerca de um mês está novamente saindo com seu pai aos domingos, devido Liminar concedida em ação de regulamentação de visitas.
9. Não se provou assim o empobrecimento do Autor que justifique a propositura da presente aç…