Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na $[parte_autor_endereco_completo], vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO
em face da ação proposta por $[parte_reu_nome_completo], que visa reduzir/exonerar a pensão alimentícia, nos termos dos fundamentos de fato e de direito contidos nas razões anexas.
1. DA TEMPESTIVIDADE
Nos termos do artigo 335 e seguintes do CPC o prazo para apresentar contestação se iniciou após a audiência de conciliação infrutífera, no dia 11/11/2020, portanto o prazo se finda no dia 02 de dezembro. Ou seja, tempestiva a defesa.
2. SÍNTESE DA LIDE E DECISÃO PROLATADA
Trata-se de ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (em face de $[geral_informacao_generica]) c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS (em face de $[geral_informacao_generica]), com pedido de tutela de urgência, propostas pelo Autor.
Em apertada síntese, requereu o Autor a exoneração dos alimentos em face de sua filha $[geral_informacao_generica], pois supostamente ela não estaria estudando e já que acabou de completar 18 anos, estaria apta a garantir seu próprio sustento e iniciar sua carreira, mesmo durante a pandemia.
Após despacho esclarecedor sobre o instituto dos alimentos intuito familiae houve a emenda a inicial para também rever a pensão do filho $[geral_informacao_generica], mesmo que esse não era o desejo inicial do Autor.
Após outras emendas quanto a documentação apresentada e o pedido de Justiça Gratuita, por surpresa, este juízo deferiu em parte a liminar, mesmo sem nenhuma prova quanto a redução de faturamento da empresa do Autor ou mesmo outros documentos, para reduzir a pensão alimentícia de R$ 4.280,00 para R$ 3.000,00.
Data máxima vênia, a liminar não pode persistir haja vista que, não foi apresentada NENHUMA PROVA, isso mesmo Excelência, NENHUMA PROVA acerca da redução de faturamento da empresa do Autor, além do fato de que o Autor omitiu outras atividades que exerce e hobbies caríssimos, tão pouco contemplou a total necessidade dos menores, principalmente da $[geral_informacao_generica], que continua a estudar, conforme adiante será comprovado.
O pedido de reconsideração foi protocolado no mov. 47, por sua vez o contraditório no mov. 55 e aguarda decisão.
A audiência de conciliação restou infrutífera.
Este é o resumo dos autos.
3. DO MÉRITO - NECESSIDADE DOS REQUERIDOS
De início, cumpre ressaltar que os alimentos sempre devem ser fixados sob a ótica do binômio necessidade/possibilidade e no presente caso, o Autor não apresentou nada que justificasse a diminuição da necessidade dos filhos que autorizasse o pedido de exoneração/revisão dos alimentos. Tampouco, comprovou a diminuição de sua possibilidade.
Desta feita, faz-se necessário, de início, comprovar a real necessidade dos filhos do Autor que justifique a manutenção da verba alimentar, anteriormente acordada entre as partes, no importe de R$ 4.280,00.
3.1. DA NECESSIDADE DA $[parte_autor_nome] – COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS ROTINEIRAS - ESTUDANTE E ATLETA – UNIVERSIDADE AMERICANA – BOLSA INTERNACIONAL
Excelência, antes de tudo, causa espanto o pedido do Autor para exonerar os alimentos da filha $[geral_informacao_generica], sob o falso argumento de que ela não estuda e que pode iniciar sua vida profissional, mesmo com apenas 18 anos e em meio de uma pandemia. É claro que se fosse apenas está a aberração do processo, dar-nos-íamos por satisfeitos, mas infelizmente, as omissões, quanto a situação financeira do Autor, também são assombrosas, que serão abordadas adiante.
O Autor sabe, desde setembro de 2019 (e-mail anexo) que sua filha estava pleiteando uma bolsa de estudos em Instituição de Ensino Superior nos EUA. E no dia 02 de abril recebeu a notícia que foi aceita no programa universitário, com início das aulas no próximo mês. Isso mesmo Excelência, a Requerida ainda é estudante e após muito sacrifício e horas de estudo, conseguiu a difícil tarefa de ser aceita em uma faculdade nos Estados Unidos e estudar lá com bolsa de estudos (e-mail com tradução juramentada).
E mais, a Requerida conseguiu esta vaga no exterior também porque é atleta, jogadora de vôlei do mais alto gabarito e treina desde a infância para atingir seu pleno potencial e estar à altura da vaga que conquistou com muito esforço e suor.
A Requerida joga no time do Círculo Militar desde 2016 (declaração anexa) e tem se dedicado integralmente aos estudos e a prática esportiva. Também, já almejando esse sonho, fez intercambio para se tornar fluente em inglês e aprender nova cultura.
O esforço nestes anos foi tão intenso que Luísa conseguiu a vaga na Faculdade Midland College, no estado do Texas, nos EUA. Excelência, não há dúvidas de que a Requerida é estudante universitária, admitida em universidade americana, que iniciará seus estudos em janeiro de 2021, e necessita do valor da pensão alimentícia para se manter lá.
Mesmo com a concessão de bolsa de estudos, a Requerida terá outras despesas como: alimentação, roupas, higiene pessoal, utensílios para casa, livros, plano de saúde obrigatório, lazer, etc. Isso sem mencionar que todo o gasto agora é multiplicado por R$ 5,00, devido a cotação atual do dólar.
Cumpre ressaltar que neste período de preparação, mesmo em meio a pandemia, a Requerida não parou de estudar ou praticar o esporte, pois teve aulas de inglês e assistência de personal treinner para manter a forma física sem os jogos.
Isto porque, se não apresentar boas notas e alto desempenho no esporte pode perder a bolsa de estudos. Assim, manteve-se estudando durante todo o semestre.
Deste modo, o argumento de que Requerida não está estudando, é falso, e resta refutado!
Apenas esse tópico seria suficiente para desconstituir o alegado pelo genitor. Porém, vamos além. Comprova-se a real necessidade da Requerida com os documentos anexos e planilha abaixo.
A Requerida é uma adolescente de 18 anos de classe média alta e possui inúmeros gastos no seu dia a dia. A tabela abaixo demonstra a média dos gastos totais da casa (3 pessoas: Mãe e Requeridos) e o valor médio de gastos da $[geral_informacao_generica]:
Veja Excelências, os gastos acima indicados, com comprovante dos últimos onze meses, justificam o valor pago a título de pensão à Requerida! Ainda, para complementar os documentos comprobatórios, junta-se os cartões de crédito da genitora com as despesas de gasolina, Uber, Netflix, etc.
Ademais, no final de Agosto Luiza teve um sério problema de saúde que causou embolia pulmonar grave, inclusive com internação em UTI. Agora, necessita tomar vários medicamentos e teve que fazer vários tratamentos pois a data de sua entrada nos EUA e universidade se aproximava rapidamente.
Diante deste cenário, $[geral_informacao_generica] faz acompanhamento psicológico, de personal treiner e academia para vencer as dificuldades de saúde física e mental que quase lhe tiraram a chance da sua vida, de estudar em universidade americana como atleta.
Veja, os gastos mensais são em torno de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), lembrando que são gastos rotineiros e que outras despesas também ocorrem, como as de saúde, no importe de R$ 2.000,00 para tratamento dentário e R$ 500,00 para ginecologista (documentos em anexo), por exemplo.
Também, a Requerida teve inúmeros gastos com assessoria internacional para conseguir a vaga na faculdade texana, mesmo sem a ajuda do pai, no importe de R$ 13.500,00 (e-mail e NF anexa).
Diante do exposto, apenas por estes argumentos, é fácil entender que o valor que vinha sendo pago a título de pensão, ou seja, R$ 2.140,00 para $[geral_informacao_generica], deve ser mantido, pois a Requerida é estudante, atleta e iniciará uma faculdade no exterior.
A bem da verdade, o valor da pensão não é suficiente para todos os gastos, mas graças a ajuda de familiares, em especial a avó materna, que a Requerida pode manter-se.
A jurisprudência é clara quanto a necessidade de se manter o pensionamento quando o filho, mesmo maior, comprova que necessita do auxílio enquanto é estudante universitário:
ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO. FILHA MAIOR E ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. 1. Os alimentos decorrentes do poder familiar, não cessam com a maioridade civil dos filhos justificando-se a permanência do encargo alimentar. 2. Necessitando a filha de alimentos para garantir a frequência a estabelecimento de ensino superior, como complemento da sua educação, está o pai obrigado a auxiliá-la, como encargo residual do poder familiar.
(TJ RS - APELAÇÃO CÍVEL - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Nº 70017852062 - COMARCA DE TRÊS PASSOS)
Veja Excelência, todos sabem que o estudante que recebe bolsa de estudos nos EUA é impedido de trabalhar durante o curso universitário o que comprova a necessidade de Requerida em receber alimentos.
O valor minorado da pensão, ou seja, R$ 1.500,00, representam apenas U$ 278,00 (duzentos e setenta e oito dólares) não são suficientes para que a Requerida tenha suas necessidades atendidas, haja vista que manterá o mesmo padrão de vida nos EUA, lutando contra o dólar alto.
Já a quantia de R$ 2.140,00 valor anteriormente acordado pelas partes, representam aproximadamente U$ 400,00 (quatrocentos dólares), quantia pequena, mas com a ajuda da mãe e avó, será suficiente para sobreviver enquanto estuda e joga em solo americano.
Assim, ação não pode ser procedente, sob pena de injustiça!
Excelência, houve toda uma preparação para este grande passo na vida da alimentada que apenas foi possível graças ao empenho materno e a certeza de que receberia o valor da pensão alimentícia, ou seja, o valor correto.
A ida ao EUA exigiu planejamento, principalmente financeiro e sem o valor de R$ 2.140,00, que corresponde a apenas U$ 400,00 (quatrocentos dólares) será inviável para a Requerida se manter nos EUA. Tudo foi planejado, já contando com o dinheiro da pensão.
Não é justo que a preparação de uma vida, de um dom e todo o suor desta conquista seja roubado por um capricho do Autor, que está litigando, não por falta de recurso, mas por pura picuinha familiar.
Este é o melhor para a $[geral_informacao_generica], e a Justiça deve prevalecer julgando a ação improcedente.
3.2. DA NECESSIDADE DO MENOR $[parte_autor_nome]– COMPROVAÇÃO DE GASTOS
Na mesma toada, o valor que era pago a título de pensão alimentícia do menor $[geral_informacao_generica], no importe de R$ 2.140,00 necessita ser mantido não sendo possível a redução, nos termos da liminar, sob pena de punição ao menor. Explico.
O Requerido possui 16 anos, estuda no colégio $[geral_informacao_generica], também realizada atividades extracurriculares, necessita de alimentação, vestuário lazer, moradia, energia, água, gás, comunicação, etc.
Os gastos relacionados ao menor estão todos comprovados conforme tabela abaixo:
Trata-se de despesas normais e rotineiras para …