Petição
EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE $[processo_comarca], COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], através de seu procurador infra firmado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência
CONTESTAR A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
movida por $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
Inicialmente, o peticionário requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, porquanto afirma ser pessoa hipossuficiente, não possuindo condições econômicas de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio e de sua família, razão pela qual indica a Defensoria Pública para o patrocínio dos seus interesses.
DOS ALIMENTOS
Quanto aos alimentos, até a data de distribuição da referida ação de exoneração de alimentos, o pagamento estava em dia, todavia, no mês de dezembro, em relação à gratificação do décimo terceiro salário, não houve repasse do valor ao Requerido.
Estando o Requerente em débito quanto a esse valor até o momento, conforme demonstra extratos bancários alusivos a dezembro, janeiro e fevereiro.
DOS FATOS
O Requerido de fato atingiu a maioridade, está trabalhando na empresa $[geral_informacao_generica] e goza de boa saúde, conforme consta nos autos do processo.
Todavia, o afastamento dos bancos escolares se deu a contra gosto do Requerido, uma vez que por diversas dificuldades, dentre elas a falta da figura paterna, já que fora privado a convivência mínima com o pai por objeção, descaso do próprio genitor, não lhe restou outra opção naquele momento.
No entanto, demonstra interesse em retornar ao terceiro ano do ensino médio e posteriormente realizar um curso técnico profissionalizante para que tenha maior qualificação para o mercado de trabalho.
Visto isso, por mais que o Requerido não esteja cursando ensino superior ou técnico profissionalizante, ainda assim necessita da pensão para conseguir materializar seus planos de estudo e manter seu sustento.
DA TUTELA ANTECIPADA
Para que a tutela antecipada seja concedida é necessário que haja prova inequívoca da desnecessidade da pensão alimentícia ou verossimilhança, além de fundado receio em dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso de direito de defesa ou propósito protelatório do réu, in verbis:
Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou
II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o …
