Direito de Família

[Modelo] de Contestação em Ação de Exoneração de Alimentos | Manutenção da Pensão Alimentícia

Resumo com Inteligência Artificial

Parte contesta ação de exoneração de alimentos, argumentando pela manutenção do dever de pagamento da pensão alimentícia, devido à situação financeira inalterada e à necessidade do filho e da mãe, requerendo a improcedência da ação e a concessão de assistência judiciária.

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Sobre este documento

Petição


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua 

CONTESTAÇÃO

 

à AÇAO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move em desfavor seu pai $[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe e requerer, pelos fatos e motivos a seguir expostos:

 

DO MÉRITO

 

Conforme se constata dos inclusos documentos - fls. -, o requerente – desde sua separação judicial da mãe de requerido, foi por ordem judicial obrigado a pagar pensão a ora requerido seu filho $[geral_informacao_generica] % de seus vencimentos, descontado em folha de pagamento, e a título de auxílio para o pagamento de despesas de aluguel mensal para a moradia de sua ex-esposa.

 

Tal entendimento proferido pelo digno MM. juízo, foi esboçado no fato que, o menor quando da separação tinha 12 anos e em fase escolar, bem como o casal não possuía imóvel próprio.

 

Ademais, não restou provada qualquer mudança no quadro apresentado quando da separação litigiosa do casal, ou seja:

 

1) o Requerente continua ganhando os mesmos R$ $[geral_informacao_generica], mensais;

 

2) a mãe do requerido trabalha como comerciária nesta cidade, e permanece percebendo vencimentos fixos na ordem de um salário mínimo, acrescidos de parca comissão …

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