Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, por seu procurador, $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/SP sob o número $[advogado_oab], com escritório localizado no município de $[advogado_endereco], onde deverá receber intimações, impetrar o presente
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Contra ato da $[parte_reu_razao_social].
I- DOS FATOS
A impetrante se inscreveu pra realizar o XXIV exame de ordem unificado da OAB, e obteve aprovação na primeira fase. Automaticamente inscrita para 2° fase da OAB, realizou o exame, e quando saiu o resultado, constatou que havia conseguido a nota de 5,90.
A impetrante observando o espelho de correção constatou que havia um quesito da peça prático profissional que não fora pontuada, e que estava visivelmente correta, não necessitando de interpretação, juízo de valor etc. Era uma questão objetiva onde se deveria apontar dispositivo legal, e a impetrante havia colocado os dispositivos.
Para uma melhor visualização, vejamos abaixo o print da prova e do espelho de correção:
Como podemos perceber, especificamente neste quesito não há que se falar em interpretação, juízo de valor, etc. É um quesito meramente de apontamento de artigo de lei, e a impetrante havia colocado correto!!
Percebe-se que se fosse atribuído anota a impetrante sua nota seria 6,00, e seria o suficiente para ser aprovada.
Pois bem. A impetrante obviamente fez o recurso para a banca examinadora como é permitido, e fundamentou da seguinte maneira:
E confiante que havia passado, no dia que saiu o resultado foi surpreendida ao saber que havia sido reprovada. Acontece que os examinadores copiaram e colaram uma resposta padrão, sem observar novamente que a impetrante havia acertado a questão.
Segue o print da correção do examinador:
Como se percebe, o examinador somente copiou e colou uma resposta padrão sem se atentar aos fundamentos expostos no recurso. Na verdade, não havia como não atribuir a nota a impetrante, mas pela surpresa da mesma, foi reprovada.
Para aumentar o inconformismo da impetrante, uma candidata que havia colocado da mesma maneira os dois dispositivos legais obteve pontuação sem a necessidade de recurso. Essa examinanda é $[geral_informacao_generica].
Vejamos a parte da sua peça que apontou os artigos de lei exatamente igual a impetrante e o seu espelho de prova.
Como se percebe, a injustiça no presente caso é grande, e o erro da administração também.
Por último, convém comparar as duas provas, onde se constata que ambas apontaram os mesmos artigos exigidos, e uma obteve a atribuição da nota, e impetrante não, vejamos:
CADERNO DE RESPOSTA DA IMPETRANTE:
CADERNO DE RESPOSTA DA PARADÍGMA:
Excelência, percebe-se que é exatamente igual.
Considerando que já …
