Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº$[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe , o qual lhe move $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificada, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
IMPUGNAÇÃO
ao cumprimento de sentença, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
- DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO
É admitida a apresentação de Impugnação (Art. 525 do CPC), prazo este que é sucessivo, ou seja, contado após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, vejamos:
Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
§1º Na impugnação, o executado poderá alegar:
...
II. ilegitimidade de parte;
Assim, tendo sido juntado aos autos o mandado intimatório em $[geral_data_generica], infere-se a tempestividade e cabimento da presente Impugnação.
- DA SÍNTESE DOS FATOS
Na sentença transitada em julgado (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]), o Impugnante foi condenado ao pagamento da dívida no montante de R$ $[geral_informacao_generica].
Porém, verifica-se que ele não possui legitimidade para responder pela dívida exigida.
Desta forma, é demonstrada a ilegitimidade da parte.
- DA ILEGITIMIDADE DA PARTE
Tem-se que a obrigação de pagar o valor de R$ $[geral_informacao_generica], foi firmada com $[geral_informacao_generica], não com o Impugnante.
É importante frisar que a assinatura do contrato (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]) não é de autoria do Impugnante, sendo evidente o reconhecimento da ilegitimidade da parte.
Vejamos a NÍTIDA diferença das assinaturas:
- Assinatura do Impugnante: $[geral_informacao_generica];
- Assinatura do Contrato: $[geral_informacao_generica];
Nesse seguimento, …
