AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
em prejuízo de $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa a expor.
I. DA SÍNTESE DOS FATOS
O Exequente propôs a presente Execução de $[geral_informacao_generica], com o objetivo de obter o pagamento do valor de $[geral_informacao_generica].
Instaurado posteriormente, incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para prosseguimento da referida em relação aos sócios da Reclamada.
No entanto, a presente ação de execução apresenta problemas formais/processuais que impedem seu prosseguimento, quais sejam:
- polo passivo incorreto;
- sócio retirante;
- $[geral_informacao_generica].
Com isso, é cabível a presente exceção de pré-executividade, conforme passa a expor.
II. DO POLO PASSIVO INCORRETO
No presente caso verifica-se que em razão do Sócio$[geral_informacao_generica], se tratar de sócio retirante, este não deve compor o polo passivo da presente ação.
Isso porque a retirada deste do quadro social da empresa foi anterior à contratação da Reclamante, vejamos:
- Retirada do Sócio: $[geral_data_generica];
- Contratação da Reclamante: $[geral_data_generica].
Uma vez que o Executado não mais detinha vínculo com a Reclamada, antes mesmo do ingresso da Reclamante na empresa, não deve este ser responsável pelo pagamento do debito trabalhista, conforme determina a legislação:
Orientação Jurisprudencial nº 48 – SEEX TRT4
A responsabilidade do sócio-retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor, constituindo o valor devido no resultado obtido pela divisão do total da condenação pelo número de meses do período objeto do título executivo e multiplicado pelo período relativo à participação do sócio-retirante na empresa.
Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
I - a …
