Direito do Trabalho

[Modelo] de Exceção de Pré-Executividade | Contestação de Ex-Sócio por Dívida da Empresa

Resumo com Inteligência Artificial

Ex-sócio contesta execução por dívida da empresa, alegando desconhecimento da ação e ausência de responsabilidade, pois não teve poder de gestão e foi excluído da sociedade antes do ajuizamento. Requer a exclusão de seu nome do polo passivo e a extinção da execução.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, apresentar

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

à execução movida por $[parte_reu_nome_completo] em face de $[parte_reu_nome_completo] e outros, pelos fundamentos que seguem.

 

 

  Além de tempestiva, a exceção é cabível no presente caso, eis que é admitida pela doutrina trabalhista em se tratando de execução de título judicial quando ainda não instaurada a execução ou enquanto não apreendidos bens do devedor, o que é o caso, eis que houve redirecionamento e não execução direta.  

 

O Excipiente era sócio da empresa $[parte_reu_razao_social]. Entretanto, jamais teve poder de mando, gestão ou qualquer ingerência sobre os atos da sociedade, participando dela com uma quota reduzida. E, em meados de 2005, encaminhou notificação à Sociedade solicitando sua exclusão.  

 

Contudo, veio a sofrer um acidente em novembro de 2005, permanecendo em internação hospitalar até janeiro do ano seguinte, e após a alta, ficou por um período de um ano afastado de qualquer atividade para total recuperação de sua saúde, como será oportunamente comprovado. Por este motivo, a formalização da alteração contratual com seu desligamento ficou à cargo do administrador da sociedade à época e demais membros dela componentes. E, desde então, …

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