Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar o pedido de reconhecimento de FRAUDE À EXECUÇÃO, em prejuízo de $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa a expor.
I. DA SÍNTESE DOS FATOS
Proposta a presente execução, fundada no título executivo extrajudicial $[geral_informacao_generica], com o objetivo de obter o pagamento do valor de $[geral_informacao_generica].
O Executado foi citado na data de $[geral_data_generica], evento nº $[geral_informacao_generica].
No entanto, o este alienou seu único bem passível de penhora, acarretando a insolvência na presente ação, conforme passa a expor.
II. DA FRAUDE A EXECUÇÃO
No presente caso verifica-se a ocorrência de fraude a execução, em razão da venda pelo Executado de seu único bem passível de penhora, após a citação válida, conforme previsão do Art. 792, inc. IV do CPC:
Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;
O Executado é proprietário do veículo (doc. em anexo):
- Modelo: $[geral_informacao_generica]
- Placa: $[geral_informacao_generica]
- Chassi: $[geral_informacao_generica]
- Renavam: $[geral_informacao_generica]
O veículo foi vendido para um parente do Executado, $[geral_informacao_generica], que assim como este tinha conhecimento da existência da ação de execução.
Comprovada assim a má-fé do terceiro adquirente, que adquiriu o bem, mesmo sabendo que este era objeto de penhora, a fim de satisfazer a dívida da presente execução.
Conforme entendimento do STJ, esta comprovação é requisito para configuração da fraude a execução:
SÚMULA N. 375: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
Má-fé demonstrada também, pelo valor recebido fruto da venda do bem, isso porque a alienação do veículo foi por valor inferior ao de mercado, como também não há comprovação do pagamento ou transferência.
Observa-se que o Executado desconsiderou a execução bem como a respectiva citação, como …
