Modelo de Requerimento. Fraude à Execução. Penhora de Veículo | Adv.Verônica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo número: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao r. despacho de fls. informar e requerer o que segue:

Ao buscar bens do devedor aptos a satisfazerem o débito por meio de avaliação e penhora os exequentes, depararam-se com a impossibilidade de avaliação do veículo FIAT UNO ELETRONIC, placas $[geral_informacao_generica], tendo em vista que o executado teria realizado a venda do bem que só consta em seu nome ainda em razão do bloqueio.

Ocorre Excelência, que ao que observa, restou-se cristalina a intenção fraudulenta do executado em alienar o referido bem, tendo em vista os seguintes motivos que elucidam, com clareza solar, a Fraude à Execução:

a) COINCIDÊNCIA TEMPORAL: insta salientar que esta ação executiva fora distribuída $[geral_data_generica], ocorrendo a citação válida na data de $[geral_data_generica], cientificando, portanto, o executado da pendência da presente Ação de Cumprimento de Sentença. Diante disso, arremata-se que o referido bem fora alienado pelo executado após esta data, tendo em vista que o bloqueio sobreveio apenas em $[geral_data_generica];

b) CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EXECUTADOS: é salutar mencionar que as partes executadas tiverem inequívoca ciência do presente feito executivo em data anterior à suposta alienação do bem objeto desta impugnação;

c) PENDÊNCIA DE AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA: por fim, insta pontuar que o executado ao se deparar com uma Ação de Execução movida contra si buscou prontamente meios aptos a amenizarem a situação de perda patrimonial, em razão do temor da impossibilidade de reaver os bens, buscando para tanto a alienação de bens pertencentes ao seu patrimônio no claro intuito de reduzir seu ativo e fraudar a execução, agindo de má-fé e de forma ardilosa.

Posto isso, sob a égide do artigo 792 do Código de Processo Civil rechaça veementemente a fraude à execução, pois arremata com precisão cirúrgica a caracterização da fraude quando:

Art. 792: A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;

Diante disso, não restam dúvidas acerca da ocorrência de fraude no caso em tela, tendo …