Direito Civil

[Modelo] de Medida Cautelar de Busca e Apreensão | Fraude na Venda de Veículo

Resumo com Inteligência Artificial

Ação cautelar de busca e apreensão de veículo, devido à venda fraudulenta pelo réu, que não honrou pagamento e transferiu o bem a terceiro. O autor solicita liminar para evitar dano irreparável, alegando risco de perda do veículo e requerendo a citação do réu para defesa.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA CIVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados "in fine" assinados "ut" procuração inclusa, com escritório profissional na $[advogado_endereco], onde recebem intimações e notificações, com todo acato e respeito, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

 

 

MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO

 

contra $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf],  residente e domiciliado em local incerto e não sabido, o que faz de conformidade com o que lhe faculta o art. 800 e seguintes do Código de Processo Civil, fazendo-a em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que expõe, a seguir:

 

O Requerente era senhor e possuidor do veículo marca $[geral_informacao_generica], ano e modelo $[geral_informacao_generica], cor $[geral_informacao_generica], a álcool, placas $[geral_informacao_generica], chassi $[geral_informacao_generica], conforme se vê do Certificado de Registro de Veículo em anexo.

 

Acontece, que no dia $[geral_informacao_generica], o Requerente vendeu o veículo supra aludido, ao Sr. $[geral_informacao_generica], ora Requerido, pelo preço certo e ajustado de R$ $[geral_informacao_generica], representados pelos cheques nº $[geral_informacao_generica] no valor de $[geral_informacao_generica] e nº $[geral_informacao_generica], no valor de $[geral_informacao_generica] ambos emitidos em $[geral_informacao_generica], pelo Requerido, marcado para apresentação ao Banco sacado no dia $[geral_informacao_generica]

 

Apresentado os cheques ao Banco sacado, na data marcada, ambos foram devolvidos com a alínea 22 - "assinatura não confere"- o que evidencia a má fé do Requerido, que no ato da compra e na emissão dos cheques agiu de forma premeditada a causar prejuízos ao Requerente.

 

Quando o Requerente tomou conhecimento da devolução dos cheques, imediatamente procurou o Requerido para receber o que lhe é devido, e ficou surpreso com o desaparecimento do Requerido e ao saber que o mesmo já tinha transferido o mencionado veículo ao Sr. $[geral_informacao_generica], que reside na Rua $[geral_informacao_generica] nº $[geral_informacao_generica], bairro $[geral_informacao_generica], na Cidade $[geral_informacao_generica]., Estado $[geral_informacao_generica], não se sabendo a que título essa transferência ocorreu, tendo em vista que o veículo está em nome do Requerente.

 

O Requerido ao preencher e assinar os cheques dados em pagamento do autor, manteve este em erro, e obteve vantagem ilícita mediante fraude, agindo com dolo, no caso específico, pois agiu com a intenção de fraudar, …

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