Direito Civil

[Modelo] de Medida Cautelar de Sequestro de Veículo | Inadimplência em Compra e Venda

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe medida cautelar de sequestro de veículo devido à inadimplência do réu no pagamento da compra. O réu pagou apenas a primeira parcela e utiliza o veículo indevidamente, causando danos. A autora busca garantir a propriedade do veículo até a rescisão contratual.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],vem, com respeito e urbanidade, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado (instrumento procuratório anexo), propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO

 

em confronto de$[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

 

 

1. DOS FATOS

 

1.1. A autora é legítima proprietária do veículo marca$[geral_informacao_generica], modelo$[geral_informacao_generica]cor $[geral_informacao_generica], ano $[geral_informacao_generica] chassi $[geral_informacao_generica] placas $[geral_informacao_generica], que adquiriu de $[geral_informacao_generica], conforme documento em anexo.

 

1.2. Ocorre, porém, que o réu, violando o ajustado, adquiriu o veículo no mês de $[geral_informacao_generica] sendo que o pagamento deveria ser efetuado da seguinte forma: $[geral_informacao_generica], na oportunidade da entrega do veículo, e mais $[geral_informacao_generica] a serem pagos nos meses subsequentes, em$[geral_informacao_generica]parcelas.

 

1.3. O réu, no entanto, somente efetuou o pagamento da primeira parcela, a do momento da entrega do veículo, não mais se pronunciando quanto às demais vencidas. Procurado pela autora, este passou a utilizar-se de evasivas, sem, contudo, proceder o pagamento ajustado.

 

1.4. Ocorre que, além da inadimplência, veio a conhecimento da autora, de que o réu vem, desde a referida data, utilizando-se do veículo indevidamente, encontrando-se o mesmo com diversas notificações junto ao DETRAN, isto desde a aquisição do veículo. Também não providenciou o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que faz com que, utilizando-se normalmente do veículo (como pode-se demonstrar pelas infrações de trâns…

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