[Modelo] de Ação de Busca e Apreensão | Inadimplência em Alienação Fiduciária de Veículo
Resumo com Inteligência Artificial
Autor propõe Ação de Busca e Apreensão de veículo em razão da inadimplência do réu em contrato de alienação fiduciária. Solicita liminar para apreensão do bem e citação do réu para contestação, além de condenação em custas processuais e honorários.
A ação de busca e apreensão de veículo é um processo judicial utilizado por credores para recuperar um veículo financiado em caso de inadimplência do devedor. Essa medida é comumente aplicada em contratos de alienação fiduciária quando o comprador deixa de pagar as parcelas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede à Inserir Endereço, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
O Autor firmou com o Requerido, em Data, nesta cidade, um contrato de Alienação fiduciária, no valor de R$Informação Omitida pelo prazo de Informação Omitida meses. O contrato incluso foi registrado devidamente no Cartório de Registro e Títulos e Documentos desta Comarca, sob o n. Informação Omitida. Pelo indigitado contrato, o Requerido transferiu ao Banco, ora Autor, em alienação fiduciária, o seguinte veículo: Informação Omitida. De acordo com a cláusula 1ª, o Requerido se comprometeu a pagá-lo em Informação Omitida prestações mensais.
Acontece, MM. Juiz, que o Requerido só pagou Informação Omitida prestações mensais, deixando de pagar as prestações que venceram nos meses de Informação Omitida e de Informação Omitida, cf. docs. inclusos.
O veículo retro descrito está com o Requerido no endereço retro citado, como fiel depositário do mesmo. Como o Requerido está em mora no pagamento das prestaçõ…
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Quando pode ser solicitada uma liminar de busca e apreensão?
Uma liminar de busca e apreensão pode ser solicitada quando o devedor do contrato de alienação fiduciária deixa de pagar as parcelas acordadas. O credor deve comprovar a mora do devedor e notificar previamente o devedor sobre o atraso, conforme a legislação vigente.
Para a busca e apreensão de um veículo alienado, é necessário que o devedor esteja em mora, ou seja, em atraso com o pagamento das parcelas. O credor deve ter registrado o contrato em cartório e notificado o devedor sobre o atraso, conforme estipulado pelo Decreto Lei n. 911/69.
Após a apreensão do veículo, ele é entregue ao credor, que pode mantê-lo sob sua posse. O devedor é citado para apresentar defesa no prazo legal, e, se não o fizer, poderá perder definitivamente a posse do veículo, que será transferida para o credor.
O devedor pode evitar a busca e apreensão do veículo pagando as prestações em atraso e regularizando sua situação antes que a ação judicial seja julgada. É importante que o devedor atenda à notificação recebida e busque um acordo com o credor.
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