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Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista | 2023 | Adv.Carlos

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

 

  • CONTRADIÇÃO
  • OMISSÃO
  • APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Devido à ocorrência de CONTRADIÇÃO e OMISSÃO nela existente, nos termos do Art. 897-A da CLT, conforme passa a expor.

 

 

 

  1. DOS PRESSUPOSTOS DE AMISSIBILIDADE

 

Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.

 

 

 

I. 1. Do cabimento dos embargos

 

Nos termos do Art. 897-A da CLT e Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.

 

E, ao presente caso, a sentença apresenta omissão e contradição, como será adiante exposto.

 



I. 2. Da tempestividade

 

O Art. 897-A da CLT, bem como, o Art. 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis.

 

No caso, a sentença embargada foi incluída nos autos em $[geral_data_generica], sendo que o Embargante tomou ciência do seu conteúdo em $[geral_data_generica].

 

Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.



 

I. 3. Do preparo

 

Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

 

 

 

  1. DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO

 

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que o acórdão emanado por este juízo se encontra, com a devida vênia, claramente maculado por omissãoe contradição, ensejando sua reapreciação.

 

Os pontos em que o acórdão é omisso são os seguintes:

 

  • $[geral_informacao_generica]
  • O acórdão se encontra omisso no fato de, embora o Embargante tenha recebido $[geral_informacao_generica] benefícios por incapacidade pela mesma doença incapacitante, tendo o INSS concedido à aposentadoria por invalidez previdenciária, a doença que motiva a invalidez definitiva é a mesma desde o início.

 

 

Dessa forma, o benefício a ser concedido ao Embargante não é a reativação do auxílio-doença acidentário, a partir de $[geral_data_generica], conforme sentença, mas sim a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária, haja vista a incapacidade total e permanente conforme parecer técnico, ID. $[geral_informacao_generica] de $[geral_data_generica].

 

Nessa esfera, segue a linha doutrinária:

 

Omissão: trata-se da “falta” juridicamente relevante, ou seja, a falta de enfrentamento de todas as teses acusatórias ou defensivas, sejam fáticas ou jurídicas, ou …

omissão
aposentadoria por invalidez acidentária
contradição
embargos de declaração
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