Modelo de Embargos de Declaração | Omissão [2023] | Adv.Carlos

AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA CÍVEL DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

OMISSÃO  PRESCRIÇÃO

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente ação em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Devido à ocorrência de OMISSÃO nela existente, nos termos do Art. 1.022 do CPC, conforme passa a expor.

 

 

 

 

Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.

 

 

 

 

Nos termos do Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.

 

E, ao presente caso, a sentença apresenta omissão, como será adiante exposto.

 

 

O Art. 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis.

 

No caso, a sentença embargada foi incluída nos autos em $[geral_data_generica], sendo que o Embargante tomou ciência do seu conteúdo em $[geral_data_generica].

 

Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.

 

 

Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

 

 

 

 

Trata-se de embargos de declaraçãointerposto pelo Embargante, em face da decisão judicial referente ao processo da Ação $[geral_informacao_generica].

 

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que a decisão emanada por este juízo se encontra, com a devida vênia, claramente maculada por omissão, ensejando sua reapreciação.

 

Os pontos em que a decisão é omissa são os seguintes:

 

• $[geral_informacao_generica]

• A decisão se encontra omissa quantoà manifestação sobrea alegação de prescrição feita pelo Requerido.

 

 

Vejamos o que dispõe o Art. 489, § 1º, inc. IV do CPC:

 

Art. 489. [...]                                         …