Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Omissão, Obscuridade e Contradição

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de embargos de declaração visando corrigir omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial. Fundamenta-se no art. 1.022 do CPC, requerendo o acolhimento para sanar as falhas identificadas na decisão embargada.

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