Direito Civil

[Modelo] de Embargos de Declaração | Correção de Omissão, Obscuridade e Contradição

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de embargos de declaração visando corrigir omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial. Fundamenta-se no art. 1.022 do CPC, requerendo o acolhimento para sanar as falhas identificadas na decisão embargada.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, cuja parte adversa é $[parte_reu_nome_completo], também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, por seu advogado subscritor, à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), opor os presentes

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

em face da decisão de fls.$[geral_informacao_generica], pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

 

I – DA SÍNTESE PROCESSUAL E DA DECISÃO EMBARGADA

 

O embargante promoveu $[geral_informacao_generica] ação de …

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