Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face da ré, também já qualificada, vem, através de sua procuradora abaixo assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pelas razões de fato e direito assim aduzidas:
Esse MM Juízo proferiu a sentença no evento nº18, data vênia, existe alguns pontos com contradição, no tocante ao valor referente aos danos morais:
Diante disso, a jurisprudência tem adotado como parâmetros para a fixação do valor da indenização o grau de culpa do ofensor, os reflexos que sua conduta teve na vida do ofendido, bem como a situação econômica das partes envolvidas no …
