O que significa omissão em uma sentença judicial?

A omissão ocorre quando a sentença não enfrenta todas as teses acusatórias ou defensivas relevantes, ou ignora provas apresentadas, resultando em uma análise incompleta do caso.

Quando um embargo de declaração pode modificar uma decisão judicial?

Um embargo de declaração pode modificar uma decisão quando consegue demonstrar uma omissão, contradição ou obscuridade que altera substancialmente o entendimento inicial do juiz.

É necessário preparo para interpor Embargos de Declaração?

Não, conforme o Artigo 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

Para que serve o Modelo de Embargos de Declaração por Contradição Interna?

Este modelo é utilizado para complementar uma decisão judicial, apontando omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença, buscando sua correção.

Qual é o prazo para interpor Embargos de Declaração por Contradição Interna?

O prazo para interpor este tipo de embargo é de cinco dias úteis, contados a partir da ciência da decisão judicial.

Qual a previsão legal para os Embargos de Declaração por Contradição Interna?

A previsão legal para os Embargos de Declaração por Contradição Interna está no Artigo 1.023 do Código de Processo Civil (CPC).

O que caracteriza a contradição em uma sentença judicial?

A contradição ocorre quando há um conflito de ideias na sentença, onde a fundamentação não conduz à conclusão ou é incompatível em si mesma, como por exemplo, reconhecer negligência mas negar indenização por danos morais.

Modelo de Embargos de Declaração por Contradição Interna [2025]

Modelo de Embargos de Declaração por Contradição Interna [2025] | Adv.Carlos

Os embargos de declaração visam corrigir contradições e omissões na sentença que negou indenização por danos morais. A decisão apresenta incoerências sobre a negligência da ré e não considerou a perda de compromisso profissional do autor. Pede-se a correção dos vícios e a concessão da indenização.

Atualizado01 jul 2025

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AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] CÍVEL DA [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

Contradição
Omissão
Reforma da decisão

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente Ação de Indenização por danos morais que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Devido à ocorrência de contradição e omissão na sentença exarada pelo MM. Juízo, nos termos art. 1.022 do CPC , conforme passa a expor.

I. DOS PRESSUPOSTOS DE AMISSIBILIDADE

Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.

I. 1. Do cabimento dos embargos

Nos termos do Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.

E, ao presente caso, a sentença apresenta omissão e contradição, como será adiante exposto.

I. 2. Da tempestividade

O artigo 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis, contados da ciência da decisão.

No caso, a sentença embargada foi disponibilizada nos autos em $[geral_data_generica], e o Embargante tomou ciência do seu conteúdo em $[geral_data_generica].

Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.

I. 3. Do preparo

Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

II. DA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que a sentença emanada por este juízo se encontra, com a devida vênia, claramente maculada por omissão e contradição, ensejando sua reapreciação.

A omissão da sentença reside na seguinte questão:

$[geral_informacao_generica]

Já os trechos da sentença em que há considerações contraditórias são os seguintes

TRECHO DA SENTENÇA

TRECHO CONTRADITÓRIO

$[geral_informação_genérica]

Observa-se a contradição tendo em vista que o reconhecimento da negligência da conduta da cia aérea durante o trâmite de reacomodação em outro voo, oferecimento de suporte …