Para que serve o Modelo de Embargos de Declaração por Contradição?

Este modelo serve como um instrumento processual utilizado para complementar uma decisão judicial, apontando omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais que precisam ser corrigidos.

Qual é o prazo para opor Embargos de Declaração por Contradição?

O prazo para a oposição deste modelo é de 5 dias úteis, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Onde está prevista a regulamentação para os Embargos de Declaração por Contradição?

A regulamentação para os Embargos de Declaração por Contradição está nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil.

O que é uma contradição em uma decisão judicial?

Uma contradição ocorre quando há um conflito de ideias ou incompatibilidade entre as teses expostas na fundamentação e a conclusão da decisão judicial.

Os Embargos de Declaração por Contradição exigem preparo?

Não, os embargos de declaração estão dispensados de preparo, conforme o Art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Qual é a importância dos Embargos de Declaração por Contradição?

Eles são importantes para esclarecer e corrigir qualquer erro ou contradição em decisões judiciais, garantindo que a fundamentação e a conclusão sejam logicamente consistentes.

Como identificar uma contradição em um acórdão?

Uma contradição pode ser identificada quando a fundamentação do acórdão não corresponde à conclusão, como na fixação de valores divergentes para danos morais.

Modelo de Embargos de Declaração por Contradição [2025]

Modelo de Embargos de Declaração por Contradição [2025] | Adv.Carlos

Embargos de Declaração por Contradição visando corrigir divergência entre o valor da condenação por danos morais no acórdão e na fundamentação. O prazo para interposição é de 5 dias úteis, conforme Arts. 1.022 a 1.026 do CPC.

Atualizado01 jul 2025

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DESEMBARGADOR DA $[PROCESSO_VARA]CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

CONTRADIÇÃO
FIXAÇÃO CONTRADITÓRIA DOS DANOS MORAIS – FUNDAMENTAÇÃO/ACÓRDÃO

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente ação em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Devido à ocorrência de CONTRADIÇÃO nela existente, nos termos do Art. 1022 do CPC, conforme passa a expor.

DOS PRESSUPOSTOS DE AMISSIBILIDADE

Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.

I. 1. Do cabimento dos embargos

Nos termos do Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.

E, ao presente caso, o acórdão apresenta contradição, como será adiante exposto.

I. 2. Da tempestividade

O Art. 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis.

No caso, a publicação do acórdão embargado foi devidamente feita no dia$[geral_data_generica].

Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.

I. 3. Do preparo

Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

DA CONTRADIÇÃO

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que o acórdão emanado por este juízo se encontra, com a devida vênia, claramente maculado por contradição, ensejando sua reapreciação – vejamos:

CONTRADIÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO

ACÓRDÃO

$[geral_informacao_generica]

Observa-se que é contraditória a fixação do valor entre a parte do acórdão e a fundamentação.

$[geral_informacao_generica]
A contradição da decisão se refere à condenação do Réu, ao invés de ser condenado em R$ $[geral_informacao_generica], como justificado na fundamentação, foi condenado ao pagamento de somente R$ $[geral_informacao_generica], a título de danos morais.

Fica, então,comprovadaa contradição, na forma recomendada pela doutrina especializada:

“Contradição é a decisão que contém um conflito de ideias, uma dicotomia, uma incompatibilidade entre as teses expostas ou entre as teses e o …