Direito Processual Civil

Modelo de Embargos de Declaração por Omissão [2023] | Adv.Carlos

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Petição

DESEMBARGADOR DA $[PROCESSO_VARA]CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

 

  • OMISSÃO 
  • PRESCRIÇÃO

 

  

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da presente ação em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, opor

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

Devido à ocorrência de OMISSÃO nela existente, nos termos do Art. 1.022 do CPC, conforme passa a expor.

 

 

 

  1. DOS PRESSUPOSTOS DE AMISSIBILIDADE

 

Inicialmente, é relevante comprovar a presença dos pressupostos de admissibilidade dos presentes embargos.

 

 

 

I. 1. Do cabimento dos embargos

 

Nos termos do Art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade e correção do erro material.

 

E, ao presente caso, o acórdão apresenta omissão, como será adiante exposto.

 



I. 2. Da tempestividade

 

O Art. 1.023 do CPC, estabelece que o prazo para a interposição dos embargos declaratórios é de 5 (cinco) dias úteis.

 

No caso, a publicação do acórdão embargado foi devidamente feita no dia$[geral_data_generica].

 

Assim, temos que o prazo legal para a interposição dos embargos se encerra no dia $[geral_data_generica], sendo tempestiva a presente manifestação.



 

I. 3. Do preparo

 

Conforme disposição expressa do Art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração estão dispensados de preparo.

 

 

 

  1. DA OMISSÃO

 

Trata-se de embargos de declaração interposto pelo Embargante, em face da decisão judicial referente ao processo de Ação $[geral_informacao_generica].

 

Diante das circunstâncias do caso concreto, percebe-se que o acórdão emanado por este juízo se encontra, com a devida vênia, claramente maculado por omissão, ensejando sua reapreciação.

 

Os pontos em que o acórdão é omisso são os seguintes:

 

  • $[geral_informacao_generica]
  • O acórdão se encontra omissoquanto à manifestação sobre a alegação de prescrição feita pelo Requerido.

 

 

Vejamos o que dispõe o Art. 489, § 1º, inc. IV do CPC:

 

Art. 489. [...]                                                                                             …

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