Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que lhe move Nome Completo e OUTRA, processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, em atenção ao contido no r. despacho de fls. 1049, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:
Do Cabimento e da Tempestividade
01. O r. decisum ora embargado foi publicado no Diário Oficial de Justiça no dia 31/08/2019, sendo certo afirmar que prazo para oposição dos presentes embargos de declaração teve início no primeiro dia útil subsequente à mencionada publicação, qual seja, 02/09/2019, terminando, no dia 06/09/2019.
02. Portanto, ante a comprovada tempestividade dos presentes embargos, roga-se desde já sejam os mesmos conhecidos por este Douto Juízo e posteriormente, acolhidos, pelas razões e motivos a seguir aduzidos:
Da Omissão
03. Na r. decisão embargada, este R. Juízo se reportou a sua decisão de fls. 1024/1025, na qual determinou o prosseguimento do presente feito ulteriores termos uma vez que a sentença de …