Direito de Propriedade

[Modelo] de Embargos de Declaração | Omissão e Obscuridade em Sentença de Reintegração de Posse

Resumo com Inteligência Artificial

Embargante interpõe embargos de declaração para sanar omissão e obscuridade na sentença que julgou improcedente seu pedido de restituição de valores. Alega que a decisão não considerou o pedido de reembolso e causou prejuízos unilaterais ao autor.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização e Pedido Liminar de Tutela Antecipada Incidental, que promove em face de Nome Completo e OUTRO, processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:

Do Cabimento e da Tempestividade

01. O r. decisum ora embargado foi publicado no Diário Oficial de Justiça no dia 21/06/2018, sendo certo afirmar que prazo para oposição dos presentes embargos de teve início no primeiro dia útil subsequente à mencionada publicação, qual seja, 22/06/2018 e  término no dia 28/06/2018.

 

02. Portanto, ante a comprovada tempestividade dos presentes embargos, roga-se desde já sejam os mesmos conhecidos por este Douto Juízo e posteriormente, acolhidos, pelas razões e motivos …

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