Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos Autos de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que move em face de Nome Completo, através de seus advogados ao final firmados, vem à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
à r. sentença, com base no artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, face às razões adiante aduzidas:
DA TEMPESTIVIDADE
O presente recurso é próprio, tempestivo, uma vez que a sentença fora publicada na data de Data, tendo sido estes embargos protocolados no dia de Data, dentro do prazo de 05 dias estabelecidos no art. 1023 do Código de Processo Civil.
DAS RAZÕES DOS EMBARGOS
Em que pese a sentença, merecem acolhimento os seguintes embargos, tendo em vista as obscuridades verificadas no que tange à Informação Omitida, nas fls. Informação Omitida.
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência pronunciamento visando esclarecer o ponto de que Informação Omitida.
A respeito da matéria, a jurisprudência entende que:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para suprir obscuridade quanto à retirada unilateral da embargada da sociedade.(STJ - EDcl no REsp: 1678667 RJ 2015/0062145-7, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 12/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 26/02/2019 DJe 25/02/2019)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. 1. …
