O que é uma declaração de hipossuficiência econômica?

É um documento usado para atestar a incapacidade financeira de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejudicar o sustento próprio ou familiar.

Como posso usar um modelo de declaração de hipossuficiência?

Você pode baixar o modelo e personalizar com suas informações pessoais e financeiras, como nome, renda mensal e despesas, para solicitar a gratuidade da justiça.

Quais informações são necessárias na declaração de hipossuficiência?

Deve-se incluir dados pessoais, como nome, CPF, endereço, além de informações financeiras detalhadas, como renda mensal, despesas essenciais e comprovação de falta de bens ou saldo financeiro.

Quais são os benefícios de declarar hipossuficiência econômica?

A principal vantagem é a obtenção da gratuidade da justiça, permitindo que uma pessoa participe de processos judiciais sem pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Quando devo atualizar minha declaração de hipossuficiência?

A declaração deve ser atualizada sempre que ocorrer uma mudança significativa na situação financeira, como aumento de renda ou aquisição de bens, e isso deve ser comunicado ao juízo.

É possível que minha declaração de hipossuficiência seja contestada?

Sim, a parte contrária ou o próprio juiz pode contestar a declaração se houver indícios de que a situação financeira foi mal representada ou alterada sem notificação.

Quais artigos do Código de Processo Civil tratam da hipossuficiência?

Os artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil brasileiro regulamentam a gratuidade da justiça para pessoas que comprovam a hipossuficiência econômica.

Modelo de Declaração de Hipossuficiencia

Declaração de hipossuficiência econômica, atestando a incapacidade financeira do autor para arcar com custas processuais. O documento detalha a renda mensal, despesas essenciais e a ausência de bens, solicitando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Atualizado10 dez 2025

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MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], nascido em $[geral_data_generica], natural de $[geral_informacao_generica], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_estado_civil], filho de $[geral_informacao_generica] e de $[geral_informacao_generica], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], CEP $[geral_informacao_generica], na cidade de $[geral_informacao_generica], DECLARO, para os devidos fins, o que segue:

- Que, nos termos dos Arts. 98, 99 e seguintes do Código de Processo Civil, não tenho condições financeiras de arcar com as custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do meu sustento e de minha família.

- Que aufiro renda mensal média de R$ $[geral_informacao_generica], proveniente de atividade: i) informal/recebimentos eventuais (ou outra situação econômica similar), sem registro empregatício com vínculo formal e sem garantia de remuneração fixa; ou, ii) com vínculo formal de emprego, sendo certo que, minha remuneração encontra-se integralmente comprometida com despesas essenciais,

- Que arca mensalmente com despesas essenciais que comprometem integralmente essa renda, a saber: aluguel no valor de R$ …

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

- Que, nos termos dos Arts. 98, 99 e seguintes do Código de Processo Civil, não tenho condições financeiras de arcar com as custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do meu sustento e de minha família.

- Que aufiro renda mensal média de R$ $[geral_informacao_generica], proveniente de atividade: i) informal/recebimentos eventuais (ou outra situação econômica similar), sem registro empregatício com vínculo formal e sem garantia de remuneração fixa; ou, ii) com vínculo formal de emprego, sendo certo que, minha remuneração encontra-se integralmente comprometida com despesas essenciais,

- Que arca mensalmente com despesas essenciais que comprometem integralmente essa renda, a saber: aluguel no valor de R$ …

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