Petição
MODELO DE CONTRATO DE NAMORO
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Namoro, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE 1 e, de outro, como CONTRATANTE 2, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE 1;
- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo],, doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE 2.
Resolvem celebrar o presente Contrato em estrita observância às normas legais aplicáveis, de acordo com as condições estabelecidas nas cláusulas abaixo, não havendo qualquer intenção de dissimular ou fraudar a caracterização de união estável, tudo em conformidade com o princípio da boa-fé.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto declarar, às partes e a terceiros interessados, que a relação entre as partes é de namoro, conforme descrito neste instrumento, afastando, na medida do possível, a caracterização de união estável ou entidade familiar pelo mútuo entendimento das partes.
Parágrafo primeiro: O presente instrumento visa unicamente evidenciar a intenção das partes de que sua relação é de namoro, não constituindo pacto matrimonial, união estável, sociedade, coabitação com efeitos de entidade familiar, nem contrato de convivência com efeitos patrimoniais típicos de casamento.
Parágrafo segundo: As partes declaram, expressamente, que celebram o presente contrato por livre e espontânea vontade, sem vícios de consentimento.
CLÁUSULA 2ª – DA DECLARAÇÃO DE NAMORO
Parágrafo primeiro: As partes reconhecem e declaram que, na data de assinatura deste instrumento, mantêm relacionamento de natureza afetiva denominado "namoro", baseado em reciprocidade de afeto, convivência eventual e compromissos de curta e média duração, sem intenção imediata de constituir família.
Parágrafo segundo: A relação descrita nesta cláusula poderá ser comprovada por mensagens, fotos, declarações públicas e outros meios que as partes entenderem pertinente, sem que tal prova, por si só, seja suficiente para transformar o presente namoro em união estável, caso não esteja presente a intenção de constituir família.
CLÁUSULA 3ª – DA AUSÊNCIA DE ANIMUS FAMÍLIAE
Parágrafo primeiro: As partes declaram que não possuem, neste momento, o chamado animus famíliae (vontade de constituir família), razão pela qual desejam manter a separação patrimonial e jurídica entre si.
Parágrafo segundo: Reconhecem, entretanto, que a configuração de união estável depende de análise fática e que, se no futuro vierem a conviver de forma pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família, eventual reconhecimento judicial de união estável poderá ocorrer independentemente deste contrato.
CLÁUSULA 4ª – DO REGIME DE BENS
Parágrafo primeiro: As partes estabelecem, entre si, que o regime aplicável internamente à relação ora qualificada é o da separação absoluta de bens, de modo que cada parte conservará a titularidade exclusiva dos bens que já possuía e dos que vier a adquirir, por qualquer título, durante a vigência do namoro.
Parágrafo segundo: Fica ajustado que quaisquer bens móveis, imóveis, aplicações financeiras, participações societárias e direitos patrimoniais adquiridos por cada parte permanecerão de sua titularidade exclusiva, salvo declaração por escrito em contrário assinada por ambas as partes.
Parágrafo terceiro: Para evitar dúvidas, doações e presentes de valor relevante feitas por uma parte à outra deverão ser formalmente documentados por escrito, com indicação clara da natureza da liberalidade (doação onerosa, gratuita, com cláusula de reversão etc.).
CLÁUSULA 5ª – DAS DOAÇÕES E PRESENTES
Parágrafo primeiro: Presentes de baixo valor e de uso pessoal (por exemplo, roupas, pequenos objetos, flores) serão considerados liberalidades usuais da convivê…