Petição
MODELO DE CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Locação de Imóvel, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no Art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de uso residencial composto por 2 (dois) dormitórios, sala, cozinha, 1 (uma) vaga de garagem e dependências, situado em $[geral_informacao_generica], doravante denominado “Imóvel”.
Parágrafo primeiro: O Imóvel será entregue ao LOCATÁRIO limpo, com instalações elétricas e hidráulicas em funcionamento e com o estado de conservação descrito no Termo de Vistoria anexo.
Parágrafo segundo: Eventuais bens móveis constantes do Imóvel serão discriminados em inventário anexo, que integrará este contrato.
CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE
O Imóvel destina-se exclusivamente ao uso residencial do LOCATÁRIO e de seu grupo familiar.
Parágrafo primeiro: É vedado o uso comercial, industrial ou qualquer outra atividade que implique cobrança de público, ruído excessivo ou risco à vizinhança, salvo autorização expressa do LOCADOR.
Parágrafo segundo: O LOCATÁRIO responsabiliza-se por eventuais infrações decorrentes do uso indevido do Imóvel.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O prazo de locação é de $[geral_informacao_generica] meses, com início em $[geral_data_generica] e término em $[geral_data_generica].
Parágrafo primeiro: Se, findo o prazo, o LOCATÁRIO permanecer no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem oposição do LOCADOR, a locação considerar-se-á prorrogada por prazo indeterminado, na forma da lei aplicável.
Parágrafo segundo: Qualquer prorrogação por escrito poderá modificar condições contratuais mediante aditivo assinado por ambas as partes.
CLÁUSULA 4ª – DO VALOR DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ $[geral_informacao_generica], a ser pago até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, mediante depósito/transferência para a conta bancária indicada pelo LOCADOR $[geral_informacao_generica], ou outro meio acordado entre as partes.
Parágrafo primeiro: O pagamento realizado em data posterior ao vencimento sujeitar-se-á às penalidades previstas na Cláusula 12.
Parágrafo segundo: Quaisquer encargos bancários ou tarifas incidentes sobre o pagamento serão de responsabilidade do LOCATÁRIO, salvo disposição em contrário.
CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE
O aluguel será reajustado anualmente pelo índice $[geral_informacao_generica] (índice pactuado), sendo a primeira revisão na data de $[geral_data_generica].
Parágrafo primeiro: Caso o índice pactuado deixe de existir ou seja substituído, as partes acordarão substituto idôneo; na ausência de acordo, aplicar-se-á o índice legalmente reconhecido pelo mercado.
Parágrafo segundo: Não haverá redução do aluguel em razão de eventual variação negativa do índice aplicável, salvo disposição expressa em contrário.
CLÁUSULA 6ª – DAS GARANTIAS LOCATÍCIAS
Como garantia do presente contrato, o LOCATÁRIO oferece a modalidade de garantia: $[geral_informacao_generica] (ex.: fiança, caução, seguro-fiança), conforme acordado entre as partes.
Parágrafo primeiro: Se a garantia for caução em dinheiro, o valor depositado será de R$ $[geral_informacao_generica], que ficará retido até a restituição do Imóvel, deduzidos os débitos eventualmente existentes.
Parágrafo segundo: Tratando-se de fiança, o fiador deverá assinar o presente instrumento na qualidade de fiador, responsabilizando-se solidariamente pelas obrigações locatícias.
CLÁSULA 7ª – DOS ENCARGOS E TRIBUTOS
Serão de responsabilidade do LOCATÁRIO os pagamentos relativos a: água, energia elétrica, gás, condomínio ordinário, IPTU (quando houver previsão legal ou contratual), taxas de consumo e demais encargos incidentes durante a vigência da locação.
Parágrafo primeiro: Despesas extraordinárias de …