Petição
MODELO DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Aluguel de Imóvel Residencial, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
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- FIADOR: $[parte_fiador_nome_completo], $[parte_fiador_estado_civil], $[parte_fiador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_fiador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_fiador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_fiador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente FIADOR.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Parágrafo único: O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO, que aceita, o imóvel de natureza residencial situado à $[geral_informacao_generica], com as características e confrontações constantes na matrícula nº $[geral_informacao_generica] e descrito na vistoria anexa, destinado exclusivamente à residência do LOCATÁRIO e sua família.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
Parágrafo primeiro: O prazo da locação é de $[geral_data_generica] meses, com início em $[geral_data_generica] e término em $[geral_data_generica].
Parágrafo segundo: Vencido o prazo e não havendo oposição de qualquer das partes, o contrato poderá converter‑se em prorrogação automática por prazo indeterminado, nos termos da legislação aplicável
CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
Parágrafo primeiro: O valor do aluguel mensal é fixado em R$ $[geral_informacao_generica], devendo ser pago até o dia $[geral_data_generica] de cada mês, mediante $[geral_informacao_generica], em favor do LOCADOR, por meio da seguinte conta bancária: Banco $[banco], Agência $[agencia], Conta Corrente $[conta], CPF/CNPJ $[cpf_cnpj].
Parágrafo segundo: O atraso no pagamento do aluguel acarretará a incidência de multa moratória de $[geral_informacao_generica]% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês, calculados pro rata die, bem como de correção monetária, a contar da data do vencimento até o efetivo pagamento.
CLÁUSULA 4ª – DO REAJUSTE
Parágrafo único: O aluguel será reajustado anualmente, na data de aniversário do contrato, pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP‑M/FGV), ou, na hipótese de extinção do referido índice, por outro índice oficial que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda, conforme convenção entre as partes.
CLÁUSULA 5ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
Parágrafo primeiro: Serão de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das seguintes despesas: condomínio ordinário e extraordinário, contas de consumo de água, energia elétrica, gás, esgoto, tarifas de telefonia/Internet e IPTU referentes ao período da locação, salvo disposição expressa em contrário.
Parágrafo segundo: O LOCADOR será responsável por tributos e taxas incidentes até a data de início da locação, bem como por reparos de caráter estrutural e vícios anteriores à ocupação, conforme disposto em lei.
CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Parágrafo primeiro: Para garantia das obrigações assumidas, o presente contrato é garantido por fiança prestada pelo FIADOR, que se responsabiliza solidariamente por todas as obrigações contratuais, inclusive aluguéis, encargos e custas judiciais e extrajudiciais decorrentes do inadimplemento.
Parágrafo segundo: O …