Petição
MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação de Imóvel Residencial, que entre si fazem, de um lado como LOCADOR e, de outro, como LOCATÁRIO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- LOCADOR: $[parte_locador_nome_completo], $[parte_locador_estado_civil], $[parte_locador_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locador_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locador_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locador_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCADOR;
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- LOCATÁRIO: $[parte_locatario_nome_completo], $[parte_locatario_estado_civil], $[parte_locatario_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_locatario_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_locatario_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_locatario_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente LOCATÁRIO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como pelos regramentos estabelecidos na Lei nº 8.245/91, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel residencial, de propriedade do LOCADOR, ao LOCATÁRIO, devidamente descrito e caracterizado a seguir
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- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].
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- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica]. além disso, consta em anexo o georreferenciamento da área do imóvel, com a devida certidão municipal de comprovação da natureza urbana do imóvel;
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- Situação Legal: O referido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, hipotecas, gravames ou pendências judiciais, estando apto à imediata transmissão da posse e da propriedade.
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- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do lote. As imagens anexadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
Parágrafo único: Integram o presente contrato todos os acessórios, instalações elétricas, hidráulicas e equipamentos existentes no imóvel na data da entrega das chaves, conforme Laudo de Vistoria anexo (Anexo I), que dele passa a fazer parte integrante.
CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO
Parágrafo primeiro: O imóvel destina-se única e exclusivamente ao uso residencial do LOCATÁRIO e de sua família, vedada a utilização para fins comerciais, salvo ajuste expresso e por escrito entre as partes;
Parágrafo segundo: É proibida a sublocação, cessão, comodato ou transferência total ou parcial do imóvel sem prévia e expressa autorização por escrito do LOCADOR.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
Parágrafo primeiro: A presente locação é ajustada pelo prazo certo de $[geral_data_generica] meses, com início em $[geral_data_generica] e término em $[geral_data_generica], findo o qual o contrato será resolvido ou prorrogado nos termos deste ajuste;
Parágrafo segundo: Findo o prazo contratual, se o LOCATÁRIO permanecer na posse do imóvel sem oposição do LOCADOR, aplicar-se-ão as disposições legais e contratuais aplicáveis à prorrogação ou prorrogação automática, sem prejuízo da possibilidade de denúncia e retomada nas hipóteses previstas neste instrumento.
CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL
Parágrafo Primeiro: O aluguel mensal será de R$ $[geral_informacao_generica], vencendo-se todo dia $[geral_data_generica de cada mês, iniciando-se o primeiro pagamento em $[geral_data_generica];
Parágrafo segundo: O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito/transferência bancária na conta do LOCADOR: Banco $[geral_informacao_generica], Agência $[geral_informacao_generica], Conta $[geral_informacao_generica], ou por meio de $[geral_informacao_generica], caso o LOCADOR informe essa mudança com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
Parágrafo terceiro: O atraso no pagamento do aluguel sujeitará o LOCATÁRIO à multa moratória de $[geral_informacao_generica]% sobre o valor em atraso, juros de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês, pro rata die, e atualização monetária na forma pactuada na Cláusula 5ª.
CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE
Parágrafo primeiro: O aluguel será reajustado anualmente, pelo índice $[geral_informacao_generica_IPCA/IGPM/INPC] ou, na hipótese de extinção do referido índice, por outro que reflita a variação do custo de vida, assim definido pelas partes mediante prévia comunicação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
Parágrafo segundo: As partes poderão pactuar fórmula alternativa de atualização, desde que lícita e expressa em aditivo contratual.
CLÁUSULA 6ª – DOS ENCARGOS E DESPESAS
Parágrafo primeiro: São de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das despesas de consumo (água, energia elétrica, gás, esgoto, telefonia, internet, TV por assinatura), as taxas de serviços particulares que porventura incidam sobre o uso do imóvel, bem como multa e demais despesas decorrentes de infrações cometidas pelo LOCATÁRIO durante a locação;
Parágrafo segundo: São de responsabilidade do LOCADOR as despesas de caráter estrutural do imóvel, tais como reparos na alvenaria, estrutura, rede hidráulica e elétrica que tornem o imóvel impróprio ao uso residencial, salvo quando o dano decorrer de culpa ou dolo do LOCATÁRIO;
Parágrafo terceiro: O IPTU e suas taxas correrão na forma seguinte: $[RESPONSABILIDADE_IPTU — ex.: a cargo do LOCADOR / a cargo do LOCATÁRIO]. Se houver pagamento parcelado pelo LOCADOR, o LOCATÁRIO deverá ressarcir o LOCADOR das parcelas proporcionais ao período de ocupação, mediante apresentação do comprovante.
CLÁSULA 7ª – DA GARANTIA LOCATÍCIA
Parágrafo primeiro: Para garantia das obrigações assumidas neste contrato, o LOCATÁRIO constitui, neste ato, ao favor do LOCADOR a garantia abaixo indicada:
A) FIANÇA — Nome do(s) fiador(es): $[nome_completo_fiador], CPF $[cpf_fiado], RG $[rg_fiador], endereço $[endereco_fiador];
Parágrafo segundo: Na hipótese de caução em dinheiro, o valor depositado não poderá exceder a três meses de aluguel e será corrigido monetariamente, sendo restituído ao final da locação, descontadas eventuais dívidas, indenizações por benfeitorias não autorizadas e reparos necessários.
Parágrafo terceiro: O LOCADOR poderá exigir a substituição da garantia por outra modalidade …