O que são contrarrazões aos embargos à execução trabalhista?

Contrarrazões aos embargos à execução trabalhista são respostas apresentadas pelo exequente para rebater alegações feitas pela parte executada em seus embargos. O objetivo é demonstrar que as alegações de defesa não procedem e que a execução deve prosseguir conforme os termos estabelecidos.

Como evitar alegações genéricas em embargos à execução?

Para evitar alegações genéricas, é importante apresentar cálculos claros e detalhados, apontar especificamente os excessos ou abusividades e fundamentar o pedido com documentos relevantes. A peça deve estar embasada em provas concretas e não apenas em alegações vagas.

Qual a importância de especificar irregularidades nos embargos à execução?

Especificar irregularidades nos embargos à execução é crucial para o juiz considerar as alegações. Alegações genéricas podem ser consideradas protelatórias e levar ao indeferimento do pedido. Apontar claramente onde estão os excessos ou abusos permite um julgamento mais justo e objetivo.

Quais são as consequências de alegar excesso de execução sem fundamentação?

Alegar excesso de execução sem fundamentação concreta pode resultar no indeferimento dos embargos, condenação em custas processuais e, em alguns casos, multa por conduta protelatória. É essencial apresentar uma fundamentação sólida para evitar essas penalidades.

O que é necessário para embargar a execução de forma eficaz?

Para embargar a execução de forma eficaz, é necessário apresentar alegações bem fundamentadas e provas concretas que demonstrem ilegalidades ou abusividades na execução. Os embargos devem ser claros, objetivos e embasados em documentação que justifique as alegações feitas.

Direito do Trabalho

Modelo de Contrarrazões aos Embargos à Execução | 2025

Q: Quando o juiz pode limitar a perícia em embargos à execução?

O juiz pode limitar a perícia em embargos à execução se entender que a prova é impertinente ou protelatória. Isso ocorre quando as alegações de cerceamento de defesa não são acompanhadas de indícios concretos de ilegalidade ou abusividade em contratos anteriores.

As contrarrazões rebatem embargos à execução, alegando que as defesas são genéricas e protelatórias, sem fundamentos jurídicos. A peça destaca a discricionariedade do juiz em limitar a perícia e a necessidade de provas concretas para alegações de abusividade. Solicita a improcedência dos embargos e condenação em custas.

Atualizado25 set 2025

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silvia santana souza silvaAdvogado Especialista

Modelo de Contrarrazões aos Embargos à Execução | 2025 | Contrarrazões aos embargos à execução trabalhista, rebatendo alegações genéricas e protelatórias da parte executada sobre juros e correção.

Quando o juiz pode limitar a perícia em embargos à execução?

É comum o advogado se deparar com clientes que desejam ampliar a perícia para contratos anteriores ao exequendo, mas o juízo pode indeferir essa prova se entender que ela é impertinente. O TRF2 enfrentou exatamente essa situação: os apelantes alegavam cerceamento de defesa porque a perícia contábil não alcançou contratos passados.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução. Os apelantes alegam cerceamento de defesa pela limitação da perícia contábil ao contrato exequendo, sem abrangência de contratos anteriores. Requerem, ainda, a revisão de cláusulas contratuais supostamente abusivas e a redução da multa contratual. 2. O Juízo a quo, como destinatário da prova, possui discricionariedade para definir a necessidade de produção de provas, podendo indeferir aquelas que considerar impertinentes ou meramente protelatórias, conforme art. 370 do CPC/2015. 3. A perícia contábil realizada atendeu ao comando judicial e analisou o contrato exequendo, não havendo elementos que justificassem a ampliação da prova pericial para outros contratos anteriores, sobretudo diante da ausência de indícios concretos de ilegalidade. 4. A jurisprudência do STJ admite a revisão de contratos bancários anteriores ao título exequendo em embargos à execução (Súmula 286/STJ), mas exige que o embargante demonstre especificamente as ilegalidades ou abusividades alegadas, não bastando meras alegações genéricas. 5. A planilha apresentada pela CEF demonstra que não houve cobrança de comissão de permanência nem utilização do CDI como índice de correção monetária, sendo aplicadas taxas de juros compatíveis com as condições contratuais e inferiores às praticadas no mercado. 6. A multa contratual foi cobrada no percentual de 2%, não subsistindo razão para a sua redução. As alegações dos apelantes são genéricas e não evidenciam condutas ilegítimas da CEF, tornando inviável a revisão do contrato ou a anulação da execução. 7. Apelo conhecido e desprovido. DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta por ADERBAL COSTA FILHO e OUTRO, majorando os honorários advocatícios em 1% (um por cento) sobre o valor fixado na sentença, a teor do art. 85, §11º, do CPC/2015, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

(TRF2 , Apelação Cível, 5043105-35.2021.4.02.5101, Rel. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO , 7ª TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, julgado em 25/03/2025, DJe 03/04/2025 14:36:13).

O Tribunal deixou claro que o magistrado, como destinatário da prova, tem discricionariedade para definir seus limites, conforme o código de processo civil, e que não basta apontar genericamente supostas irregularidades sem prova mínima.

Diante disso, o advogado deve orientar o cliente de que não basta pedir perícia ampla sem apresentar elementos concretos. A peça precisa apontar pontos específicos de excesso ou abusividade, juntar documentos relevantes e delimitar o pedido, sob pena de o recurso ser improvido e ainda gerar condenação em custas processuais e honorários em dobro pelo caráter protelatório.

Como trabalhar alegações de excesso sem incorrer em genericidade?

Outro aspecto que desafia a prática é o risco de alegar excesso de execução sem indicar a conta correta ou os elementos objetivos que sustentem a tese.

O TJSP já enfrentou esse ponto: em apelação contra embargos rejeitados, a parte ré alegava abusividade de encargos financeiros e excesso de cobrança. Destacou-se que não havia impugnação específica ao débito, que os limites já haviam sido definidos em ação revisional anterior e que o recurso carecia de fundamentação concreta:

Apelação – Embargos à execução – Improcedência - Cerceamento de defesa – Inocorrência – Desnecessidade, no caso, da realização da prova pericial - Código de Defesa do Consumidor – Não incidência - Contrato firmado por pessoa jurídica - Alegações genéricas de excesso de execução – Inadmissibilidade – Ausência de impugnação específica, nos embargos, a propósito da dívida executada – Encargos financeiros – Alegada abusividade da taxa de juros remuneratórios - Abusividade não evidenciada – Matéria que já foi apreciada em ação revisional, com acórdão transitado em julgado – Sentença mantida - Recurso improvido.

(TJSP; Apelação Cível 1098204-29.2018.8.26.0100; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2023; Data de Registro: 13/09/2023).

Esse precedente reforça que o advogado deve:

Estruturar a resposta de forma a apresentar cálculos claros, com quantia apontada como indevida.
Esclarecer a razão do suposto excesso, comparando com os parâmetros fixados na sentença ou no instrumento contratual.
Indicar os limites do pedido, evitando transformar o recurso em uma “causa aberta” sem fulcro em prova.
Trabalhar com fundamentação amparada no CPC, especialmente nos artigos que tratam da impugnação específica e da forma de execução.

Assim, o profissional auxilia o devedor a demonstrar objetivamente onde está o excesso, usando documentos contábeis ou laudos auxiliares, e transforma o recurso em uma peça consistente que dialoga com o mérito, em vez de alegar genericamente abusividade.

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EXCELENTÍSSIMA DR. JUIZA FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO – TRT $[processo_vara]ª REGIÃO - $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO: Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em desfavor da $[parte_réu_nome_completo], por sua advogada legalmente constituída, infra-assinado, vêm, à presença de V.Exa., face ao r. despacho de fls., oferecer para os fins de direito suas

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

à Impugnação oferecida pela parte Executada, consoante razões de fato e fundamentos de direito a seguir expostos:

Data maxima venia, em que pesem os argumentos expendidos pela Embargante, os mesmos não merecem prosperar, eis que destituídos de quaisquer fundamentos jurídicos e legais, revestindo-se de caráter meramente protelatório, conforme se observa dos autos, vez que a Embargante já fora oportunizada por diversas vezes a se manifestar nos autos, quando poderia ter impugnado a Execução em epígrafe.

PRELIMINARMENTE, o Embargado se lança contra os argumentos apresentados, salientando que os mesmos são visivelmente protelatórios e infundados, vez que não trouxe a lide sequer um fundamento jurídico, sendo seus argumentos baseados tão somente num forçado desejo interpretativo da Embargante em relação aos fatos, não decorrendo um pedido possível do asseverado pela Lei.

O Embargante justifica suas razões para embargos a Execução em curso, no artigo 884 da CLT – pós Reforma, que assim estabelece:

Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

§ 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

§ 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. (Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

§ 4º Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000)

A Embargante pleiteia a desconstituição da dívida, excluindo-se juros e correção, todavia o artigo supramencionado assevera que somente nos Embargos à Penhora, poderá o executado impugnar sentença de liquidação, o que já se passou à muito tempo, tendo em vista que o processo é do ano de 2010.

Conforme se extrai dos autos, os cálculos em anexo, são simples e demonstram a lisura e legalidade da pretensão do credor, que é satisfação dos seus créditos.

Outrossim, está cabalmente demonstrada que a taxa de juros e correção aplicadas pelo ora Embargado, estão de acordo com o quanto determinado em Sentença judicial, não podendo o credor pagar pela torpeza da $[parte_reu_nome], que se recupera judicialmente, como consequência da sua má administração.

O articulado pelo Embargante em sua alegações, apresenta-se genericamente, sem qualquer …