O que são contrarrazões aos embargos de declaração?

Contrarrazões aos embargos de declaração são argumentos apresentados pela parte contrária, neste caso, o reclamante, para contestar os pontos levantados pela reclamada nos embargos de declaração. Elas visam demonstrar que não há omissões, obscuridades ou contradições na decisão original.

Quando é apropriado apresentar contrarrazões aos embargos de declaração?

As contrarrazões aos embargos de declaração devem ser apresentadas quando a parte contrária deseja rebater os argumentos da parte que interpôs os embargos, especialmente se acredita que não existem omissões, obscuridades ou contradições a serem esclarecidas na decisão.

O que acontece se o juiz não se manifestar sobre o procedimento executivo na fase de conhecimento?

Se o juiz não se manifestar sobre o procedimento executivo durante a fase de conhecimento, não há omissão, pois essa questão deve ser tratada na fase de execução. Portanto, a ausência de manifestação não resulta em vício processual ou supressão de instância.

Por que é importante evitar alegações de supressão de instância em processos trabalhistas?

Evitar alegações de supressão de instância é importante para assegurar que todas as fases do processo sejam devidamente consideradas e para evitar discussões desnecessárias na fase executória. Isso ajuda a garantir que o processo seja conduzido de forma justa e eficiente, respeitando o devido processo legal.

Os embargos declaratórios podem modificar a decisão original?

Os embargos declaratórios podem, em alguns casos, modificar uma decisão original se forem identificadas omissões, obscuridades ou contradições. No entanto, se esses vícios não existirem, como no caso apresentado, os embargos não devem ter efeito modificativo.

[Modelo] de Contrarrazões aos Embargos de Declaração | Inexistência de Omissão na Execução

Q: Qual é o procedimento executivo a ser observado na liquidação dos créditos trabalhistas?

O procedimento executivo a ser observado na liquidação dos créditos trabalhistas deve ser avaliado e imposto durante a fase de execução, não na fase de conhecimento. A definição do rito processual, como o do artigo 889 da CLT ou do artigo 523, § 1º do CPC, só deve ocorrer em caso de descumprimento do julgado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMª ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF

Autos nº: RT Número do Processo

Nome Completo, devidamente qualificado nos autos de Reclamação Trabalhista em epígrafe, em trâmite neste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, que move em face da Reclamada acima mencionada, igualmente qualificada, por seus advogados subscritores, em relação ao r. despacho de fls. 898/899 dos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

manejados pela reclamada, com fulcro nos artigos 897-A, § 2º da CLT e 1.023, § 2º do CPC, tendo em vista os seguintes fundamentos:

1. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO EM EXECUÇÃO

Busca a embargante manifestação deste Douto Juízo quanto ao procedimento executivo a ser observado na liquidação dos créditos resultantes da presente lide, alegando para tanto que haveria necessidade de pronunciamento específico no julgamento diante de requerimento formulado por ocasião da apresentação de sua defesa.

Aduz ainda que o intuito seria o de evitar eventual alegação de supressão de instância em momento posterior, bem como também evitar discussões desnecessárias na fase executória.

Contudo, data venia, sem razão a embargante.

Não há omissão no julgado a ensejar a oposição dos declaratórios aviados pela empresa.

A manifestação …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MMª ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF

Autos nº: RT Número do Processo

RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

manejados pela reclamada, com fulcro nos artigos 897-A, § 2º da CLT e 1.023, § 2º do CPC, tendo em vista os seguintes fundamentos:

1. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO EM EXECUÇÃO

Aduz ainda que o intuito seria o de evitar eventual alegação de supressão de instância em momento posterior, bem como também evitar discussões desnecessárias na fase executória.

Contudo, data venia, sem razão a embargante.

Não há omissão no julgado a ensejar a oposição dos declaratórios aviados pela empresa.

A manifestação …

[Modelo] de Contrarrazões aos Embargos de Declaração | Inexistência de Omissão na Execução

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