Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscreve, conforme procuração anexa com fulcro no art. 914 e seguintes do NCPC, propor o presente:
EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
movida por $[parte_reu_razao_social], já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Declara a Embargante que, tendo em vista o valor da causa, bem como sua condição financeira, requer a concessão da gratuidade da justiça, por ser economicamente hipossuficiente, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família, conforme os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
DOS FATOS
Em apertada síntese, na data de $[geral_data_generica], o Embargado ajuizou uma ação de execução contra a embargante em título executivo extrajudicial, insta salientar que a dívida é uma multa contratual de algo que a embargante não adquiriu.
Recebida a exordial, determinou-se a citação da Executada para efetuar o pagamento no prazo legal, podendo proceder com a pesquisa de endereços da parte ré nos sistemas disponíveis (Renajud, Infojud e BacenJud), bem como fixou honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito.
Conforme observado posteriormente pela embargante o contrato assinado se tratava de compra e venda, sendo assim, imediatamente solicitou informações junto ao embargado para obter o cancelamento do mesmo, no entanto, esta se recusou a rescindir o contrato sem a incidência…
