Direito Processual Civil

Modelo de Embargos à Execução. Cédula de Crédito Bancário. Título Extrajudicial | Adv.Sara

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos à execução de cédula de crédito bancário. O embargante alega a falta de assinatura no contrato e requer a extinção da execução por ausência de título executivo. Pede também a gratuidade da justiça e a produção de provas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca], ESTADO DE $[processo_estado].

 

 

 

 

 

REFERENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO  N° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° $[parte_autor_cnpj], com sede a $[parte_autor_endereco_completo], apresentar 

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (art. 919, § 1º, DO CPC)

 

o que faz com fundamento nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

em prejuízo, $[parte_reu_razao_social], estabelecimento bancário com sede em $[parte_reu_endereco_completo], com seus Estatutos Sociais devidamente arquivados na JUCESP, sob o nº 1092, inscrito no CNPJ/MF sob o nº $[parte_reu_cnpj], e-mail $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], com fulcro no art. 915 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Declara o Embargante que, tendo em vista o valor da causa, bem como sua condição financeira, requer a concessão da gratuidade da justiça, por ser economicamente hipossuficiente, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família, conforme os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

DA TEMPESTIVIDADE

 

 O Embargante fora citada, por mandado, a pagar o débito perseguido na ação executiva no prazo de três dias, nos moldes do art. 829, do Código de Ritos.

 

O mandado fora juntado aos autos em $[geral_data_generica], o que se extrai da contrafé acostada. 

 

Dessa maneira, uma vez esta é ajuizada em $[geral_data_generica], inconteste que aforada tempestivamente. (CPC, art. 915 c/c art. 231, inc. II)

 

DOS FATOS

BREVE SÍNTESE DO OCORRIDO

                                       

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

                                         

Alega o embargado, que o exequente tornou-se credor do(s) executado(s) em razão da emissão da CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO – CAPITAL DE GIRO nº $[geral_informacao_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica], instrumento celebrado em $[geral_data_generica], que deveria ser pago em 35 (trinta e cinco) parcelas mensais, com vencimento da primeira parcela em $[geral_data_generica] e da última parcela em $[geral_data_generica], título este que se traduz em obrigação líquida, certa e exigível.

 

Nesse sentido, o Embargante ficou inadimplente para com o Embargado, não efetuando o pagamento dos valores devidos, descumprindo o pactuado e permanecendo com um saldo devedor no valor de R$ $[geral_informacao_generica]. 

 

Excelência, é o sucinto para elucidar os fatos ocorridos até então. Passo agora a tecer fundamentos que vão em desfavor ao que alude a exequente e, por consequência, requerer a extinção da aludida execução.

 

DA CARÊNCIA DE TÍTULO

 

Cumpre informar que esta execução deveria ter sua inicial indeferida de pronto (art. 485, I, do CPC), tendo em vista que o suposto contrato juntado, não há sequer assinatura da parte executada.

 

Ora, o instrumento que supostamente empresta suporte à vertente execução sequer teve a assinatura da embargada, tampouco houve comprovação da suposta prestação de …

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