O que são embargos à execução?

Embargos à execução são uma defesa apresentada pelo devedor em um processo de execução, visando questionar a validade ou o valor da dívida executada. Neste caso, o devedor alega excesso de execução, ou seja, que o valor cobrado é superior ao devido.

Como solicitar gratuidade da justiça em embargos à execução?

Para solicitar a gratuidade da justiça, é necessário demonstrar a incapacidade financeira de arcar com as custas processuais sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. No documento, a embargante fundamenta seu pedido nos artigos 98 do CPC e art. 5º, LXXIV da Constituição.

O que caracteriza excesso de execução em um processo judicial?

Excesso de execução ocorre quando o valor cobrado pelo exequente é maior do que o devido. No documento, a embargante alega que o valor cobrado é superior ao que realmente deve, e pede a correção para um montante justo.

Quais são os pedidos comuns em embargos à execução?

Os pedidos comuns incluem a concessão da gratuidade da justiça, a intimação do exequente para impugnar no prazo legal, e o julgamento procedente dos embargos, declarando o excesso de execução e ajustando o valor da dívida.

Qual é o prazo para apresentar embargos à execução?

O prazo para apresentar embargos à execução é de 15 dias, contados a partir da intimação do devedor para efetuar o pagamento ou oferecer defesa, conforme o artigo 915 do Código de Processo Civil.

Quais fundamentos legais são utilizados em embargos à execução?

Os embargos à execução são fundamentados no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 914 e 917, que tratam da legitimidade do devedor para opor embargos e do excesso de execução, entre outros aspectos.

[Modelo] de Embargos à Execução | Alegação de Excesso de Execução e Gratuidade da Justiça

Embargos à execução alegam excesso de execução em título executivo extrajudicial. A embargante, em dificuldades financeiras, solicita a gratuidade da justiça e a redução do valor cobrado, que considera excessivo, fundamentando-se no CPC.

Atualizado13 fev 2023

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Distribuição por dependência Processo nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra firmada, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, opor

EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

movida por $[parte_reu_razao_social], já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Declara a Embargante que, tendo em vista o valor da causa, bem como sua condição financeira, requer a concessão da gratuidade da justiça, por ser economicamente hipossuficiente e não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família, conforme os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

2- DOS FATOS

Em apertada síntese, na data de $[geral_data_generica], o Embargado ajuizou uma ação de execução contra devedora solvente fundado em título executivo extrajudicial, tendo em vista que a Embargante firmou contrato de financiamento para concessão de credito no ano de 2015, porém, não conseguiu realizar o pagamento do referido débito.

O contrato de adesão consistia na concessão de um crédito de R$ $[geral_informacao_generica] que seriam pagos em 18 parcelas de R$ $[geral_informacao_generica], iniciando em $[geral_data_generica] e findando em $[geral_data_generica], o que totalizaria Um valor de R$ $[geral_informacao_generica].

Recebida a exordial, o Douto …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Distribuição por dependência Processo nº: $[processo_numero_cnj]

EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

movida por $[parte_reu_razao_social], já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

2- DOS FATOS

Recebida a exordial, o Douto …

[Modelo] de Embargos à Execução | Alegação de Excesso de Execução e Gratuidade da Justiça

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EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

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