Direito Processual Civil

[Modelo] de Embargos à Execução | Alegação de Excesso de Execução e Gratuidade da Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Embargos à execução alegam excesso de execução em título executivo extrajudicial. A embargante, em dificuldades financeiras, solicita a gratuidade da justiça e a redução do valor cobrado, que considera excessivo, fundamentando-se no CPC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

Distribuição por dependência Processo nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra firmada, conforme procuração anexa, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, opor

 

EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

 

movida por $[parte_reu_razao_social], já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

1- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Declara a Embargante que, tendo em vista o valor da causa, bem como sua condição financeira, requer a concessão da gratuidade da justiça, por ser economicamente hipossuficiente e não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e da sua família, conforme os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição da Republica Federativa do Brasil.

 

2- DOS FATOS

 

Em apertada síntese, na data de $[geral_data_generica], o Embargado ajuizou uma ação de execução contra devedora solvente fundado em título executivo extrajudicial, tendo em vista que a Embargante firmou contrato de financiamento para concessão de credito no ano de 2015, porém, não conseguiu realizar o pagamento do referido débito.

 

O contrato de adesão consistia na concessão de um crédito de R$ $[geral_informacao_generica] que seriam pagos em 18 parcelas de R$ $[geral_informacao_generica], iniciando em $[geral_data_generica] e findando em $[geral_data_generica], o que totalizaria Um valor de R$ $[geral_informacao_generica].

 

Recebida a exordial, o Douto …

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