Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
EXECUÇÃO PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, opor em tempo e modo o presente
EMBARGOS À EXECUÇÃO
contra $[parte_reu_nome_completo], tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir expostos:
1. JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1060/50, art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, art. 98 e seguintes do NCPC. O Embargante não tem condições de arcar com as despesas do processo. São insuficientes os recursos financeiros para pagá-las, inclusive o recolhimento das custas iniciais.
2 - DA TEMPESTIVIDADE
O Embargante fora citado, por mandado, a pagar o débito, perseguido na ação executiva, no prazo de 3(três) dias, nos moldes do art. 829, do Código de Processo Civil.
Referido mandado citatório, registre-se, fora juntado aos autos da ação de execução na data de $[geral_data_generica], sexta-feira.
Dessa maneira, visto que a presente demanda é ajuizada em $[geral_data_generica], temos que é tempestivamente apresentada. (CPC/2015, art. 915 c/c art. 231, inc. II)
3. DOS FATOS
A parte exequente alega em sua inicial que o executado constituiu um título extrajudicial no valor de R$ 462.989,39.
No entanto, tem-se que o valor apresentado pela exequente é maior do que o realmente contido no título. O executado fez uma negociação extrajudicial com a exequente através do Sr. $[geral_informacao_generica], via endereço de e-mail: $[geral_informacao_generica], onde ficou definido o parcelamento em 100 parcelas fixas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. O contrato extrajudicial entre as partes foi firmado em $[geral_data_generica] (contrato anexo) e o executado realizou o pagamento da primeira entrada no dia $[geral_data_generica], realizando o pagamento da quantia de R$500,00 (doc. Anexo) como confirmação do contrato e definição da data de pagamentos posteriores todo dia 25, conforme documentos anexos.
Para comprovar que o Executado vem quitando com sua obrigação referente ao acordo extrajudicial firmado em contrato com a parte exequente, encontra-se acostado junto a impugnação:
* Acordo através de e-mails entre o exequente e o executado;
* Comprovante de pagamento da primeira entrada no dia $[geral_data_generica] no R$500,00, como confirmação do contrato;
* INSTRUMENTO DE CONFISSÃO E RE-RATIFICAÇÃO DE DÍVIDA N $[geral_informacao_generica], firmado em $[geral_data_generica];
* Boleto vincendo em $[geral_data_generica] do acordo extrajudicial INSTRUMENTO DE CONFISSÃO E RE-RATIFICAÇÃO…
