O que são contrarrazões aos embargos à execução?

As contrarrazões aos embargos à execução são a resposta do reclamante aos embargos apresentados pela reclamada, contestando as razões pelas quais a reclamada alega excesso de execução, como no caso do cálculo de horas extras.

Qual é a importância do cálculo correto de horas extras em uma execução trabalhista?

O cálculo correto de horas extras é crucial para garantir que o reclamante receba o pagamento devido conforme a condenação. Um erro nesse cálculo pode levar a alegações de excesso de execução, como feito pela reclamada neste caso.

Como são calculadas as horas extras noturnas em processos trabalhistas?

As horas extras noturnas são calculadas considerando a redução da jornada noturna prevista em lei, que estipula que a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos. Isso deve ser refletido corretamente nos cálculos do perito.

O que fazer se discordar dos cálculos de contribuições previdenciárias em uma execução?

Se houver discordância em relação aos cálculos de contribuições previdenciárias, a parte pode apresentar embargos à execução, contestando a metodologia ou as bases utilizadas nos cálculos, como feito pela reclamada neste caso.

Qual é o papel do índice de atualização monetária em uma execução trabalhista?

O índice de atualização monetária é usado para corrigir os valores devidos ao reclamante conforme a inflação. É importante que o índice correto seja aplicado para que os valores reflitam o poder de compra atual.

O que acontece se os cálculos de execução não forem retificados?

Se os cálculos de execução não forem retificados, a execução prossegue com os valores homologados inicialmente. Isso pode ocorrer se o juiz considerar que os embargos da reclamada não têm fundamento, como no caso descrito.

[Modelo] de Contrarrazões a Embargos à Execução | Horas Extras e Cálculos Corretos

Reclamante apresenta contrarrazões aos embargos à execução, defendendo a correção dos cálculos de horas extras e noturnas, contribuições previdenciárias e índice de atualização monetária, contestando os argumentos da reclamada sobre excesso de execução.

Atualizado02 nov 2021

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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

interposto pela Reclamada, nos termos adiante expostos:

1. Do número de horas excedentes

Sem razão a reclamada, pois indevida aplicação do §1º do artigo 58 da CLT, eis que não restou determinado nas decisões sua adoção, não cabendo adoção sem estabelecimento expresso.

2. Das horas extras noturnas

Corretos os cálculos do Sr. Perito quanto às horas extras noturnas, pois aplicou de forma devida as reduções da jornada noturna, eis que se trata de critério de cálculo da parcela, não sendo necessá…

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo epígrafe, vem, por seu advogado signatário, mandato incluso, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

interposto pela Reclamada, nos termos adiante expostos:

1. Do número de horas excedentes

Sem razão a reclamada, pois indevida aplicação do §1º do artigo 58 da CLT, eis que não restou determinado nas decisões sua adoção, não cabendo adoção sem estabelecimento expresso.

[Modelo] de Contrarrazões a Embargos à Execução | Horas Extras e Cálculos Corretos

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Petição

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1. Do número de horas excedentes

2. Das horas extras noturnas

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