Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de Cláusula Compromissória de Arbitragem, onde as partes concordam em resolver disputas contratuais via arbitragem, conforme a Lei 9.307/96. O documento define o árbitro, idioma, prazos e obrigações das partes quanto à sentença arbitral.
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
CLÁUSULA XX – SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ARBITRAGEM
I. DISPOSIÇÃO PRIMEIRA
As partes, cientes e voluntariamente, no completo exercício do princípio da liberdade de escolha, decidem estipular que as disputas resultantes da análise ou cumprimento do atual contrato $[informação_genérica] serão resolvidas por meio da utilização do método de arbitragem, regulamentado pela legislação federal número 9.307, datada de 23/09/1996, modificada pela legislação federal número 13.129, datada de 26/05/2015.
II. DISPOSIÇÃO SEGUNDA
Os indivíduos, de mútuo acordo, decidem nomear a $[informação_genérica], com localização na $[informação_genérica], para gerenciar o procedimento, seguindo o regulamento e a tabela de despesas vigentes da $[informação_genérica] na época de sua instauração.
III. DISPOSIÇÃO TERCEIRA
As partes concordam …
Modelo de Cláusula Compromissória de Arbitragem na qual as partes decidem submeter quaisquer conflitos que possam vir a surgir relativos ao contrato à convenção de arbitragem.
A base legal deste modelo de documeto é a Lei 9.307/96, que trata da arbitragem no Brasil.
A clásuula compromissória de arbitragem é o documento pelo qual as partes de uma disputa concordam que a solução do embate se dê pela arbitragem.
Nela deve constar quem irá realizar a arbitragem.
Ela pode ser feita em um documento específico ou na forma de cláusula de um contrato.
A sentneça arbitral possui validade de título executivo, podendo ser executada diretamente no Poder Judiciário, sem a necessidade de um prévio processo de conhecimento.
Roteiro para realizar uma arbitragem.
Roteiro para elaborar um contrato.
Roteiro para elaborar uma procuração.
Plano Básico por R$ 49,90/mês
Cancele quando quiser.