Direito Civil

Modelo de Cláusula Compromissória. Arbitragem [2023] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de Cláusula Compromissória de Arbitragem, onde as partes concordam em resolver disputas contratuais via arbitragem, conforme a Lei 9.307/96. O documento define o árbitro, idioma, prazos e obrigações das partes quanto à sentença arbitral.

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Sobre este documento

Petição

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

 

CLÁUSULA XX – SOLUÇÃO DE CONFLITOS – ARBITRAGEM

 

 

 

I. DISPOSIÇÃO PRIMEIRA

 

As partes, cientes e voluntariamente, no completo exercício do princípio da liberdade de escolha, decidem estipular que as disputas resultantes da análise ou cumprimento do atual contrato $[informação_genérica] serão resolvidas por meio da utilização do método de arbitragem, regulamentado pela legislação federal número 9.307, datada de 23/09/1996, modificada pela legislação federal número 13.129, datada de 26/05/2015.

 

 

 

II. DISPOSIÇÃO SEGUNDA

 

Os indivíduos, de mútuo acordo, decidem nomear a $[informação_genérica], com localização na $[informação_genérica], para gerenciar o procedimento, seguindo o regulamento e a tabela de despesas vigentes da $[informação_genérica] na época de sua instauração.

 

 

 

III. DISPOSIÇÃO TERCEIRA

 

As partes concordam …

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