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Modelo de Termo de Compromisso Arbitral [2023] | Adv.Carlos

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

TERMO DE COMPROMISSO ARBITRAL

 

 

 

As partes abaixo assinadas:

 

$[informação_genérica], portadora do CPF $[informação_genérica], doravante denominada "Parte A", com endereço$[informação_genérica], representada por $[informação_genérica];

 

$[informação_genérica], portadora do CPF $[informação_genérica], doravante denominada "Parte B", com endereço$[informação_genérica], representada por $[informação_genérica],

 

Acordam em encaminhar para arbitragem, de acordo com as disposições da Lei 9.307/96, a resolução definitiva de qualquer conflito decorrente do Contrato$[informação_genérica], firmado em $[informação_genérica](“Contrato” – cópia anexa) existente entre ambos, de acordo com as seguintes condições:

 

 

 

I. CLÁUSULA PRIMEIRA

 

As partes, cientes e voluntariamente, no completo exercício do princípio da liberdade de escolha, decidem estipular que as disputas sobre o litígio $[informação_genérica] serão resolvidas por meio da utilização do método de arbitragem, regulamentado pela legislação federal número 9.307, datada de 23/09/1996, modificada pela legislação federal número 13.129, datada de 26/05/2015.

 

 

 

II. CLÁUSULA SEGUNDA

 

Os indivíduos, de mútuo acordo, decidem nomear como árbitro o sr. $[informação_genérica], com localização na $[informação_genérica], para gerenciar o procedimento

 

 

 

III. CLÁUSULA TERCEIRA

 

As partes concordam que no processo arbitral será utilizado o idioma português e aplicada a …

arbitragem

Modelo de termo de compromisso arbitral

Mútuo acordo

convenção de arbitragem