Petição
TERMO DE COMPROMISSO, SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
NON DISCLOSURE AGREEMENT/NDA
DAS PARTES
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo];
$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo].
Doravante denominado PARTE RECEPTORA, que se obriga a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação a que tiver acesso, sobre - e a respeito do $[geral_informacao_generica], apresentado pela PARTE REVELADORA: $[geral_informacao_generica]
DO OBJETO
Cláusula Primeira
O presente termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação, venda, reprodução, cópia e/ou qualquer outra forma de utilização de informações confidenciais trocadas entre a PARTE REVELADORA e a PARTE RECEPTORA por ocasião da realização do seguinte projeto idealizado pela parte reveladora: $[geral_informacao_generica]. Tal projeto será uma serie-documentário sobre o universo feminino entre os 50 e 59 anos de idade, constituído de 10 episódios de aproximadamente 12/15 minutos cada episódio. Desde sua concepção até o produto no mercado, o projeto passará por diversas etapas que deverão ser compartilhadas entre parte reveladora e parte receptora; formulação de idéias, esboço geral, roteiro guia, planejamento (legal, burocrático, técnico, recursos humanos), pesquisa, convencimento da idéia para os participantes (argumento), coleta de material e depoimentos, união dos elementos e edição parcial do material coletado, primeira conclusão de roteiro com edição de som e imagem, produto final e “venda” do produto para os meios de veiculação.
DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E OUTROS CONCEITOS
Cláusula Segunda
Para os fins deste termo, serão consideradas confidenciais, todas as informações transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros, e de qualquer natureza, incluindo, a informação técnica, operacional, comercial, jurídica ou outra, bem como, sobre todo material obtido, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer tipos de documentos, contratos, pesquisas, modelos, fotografias, projetos, know-how, sites, mídias, patrocínios e patrocinadores, investidores, ideias, criações, bem como toda informação e conhecimento surgido durante a elaboração do projeto, dentre outros.
Parágrafo Primeiro
Serão, ainda, consideradas informações confidenciais, todas aquelas que assim forem identificadas pela PARTE REVELADORA, por meio de rascunhos ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação e do projeto devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade da PARTE REVELADORA.
DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Cláusula Terceira
A PARTE RECEPTORA compromete–se a utilizar as informações confidenciais apenas com a autorização expressa da parte REVELADORA, e somente no âmbito do desenvolvimento e da execução do projeto de propriedade da PARTE REVELADORA, sendo vedada tanto a sua divulgação a terceiros, quanto qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pela PARTE REVELADORA.
Parágrafo Primeiro
A PARTE RECEPTORA deverá dispensar às informações confidenciais da PARTE REVELADORA o mesmo zelo e cuidado com que trataria os seus próprios dados e deverá mantê-las em local seguro, com acesso limitado, apenas às pessoas autorizadas e que anuíram ao presente termo.