Direito do Trabalho

[Modelo] de Aditamento de Contrato de Trabalho | Termo de Confidencialidade e Não Divulgação

As partes acordam um aditamento ao contrato de trabalho, estabelecendo um termo de confidencialidade. A responsável se compromete a não divulgar informações sigilosas da empresa e do grupo econômico, com penalidades por descumprimento, e a obrigação de manter a confidencialidade mesmo após o término do contrato.

Atualizado02 nov 2021

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[Modelo] de Aditamento de Contrato de Trabalho | Termo de Confidencialidade e Não Divulgação

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Um aditamento ao contrato de trabalho é um documento que adiciona ou modifica termos no contrato original, sem alterar suas disposições principais. No contexto apresentado, ele inclui um termo de confidencialidade para proteger informações da empresa.

A finalidade do termo de confidencialidade é proteger informações sensíveis e privadas da empresa, garantindo que o funcionário não as divulgue a terceiros sem autorização oficial. Isso ajuda a manter segredos industriais e informações estratégicas seguras.

Devem ser mantidas em sigilo informações que incluem listagens confidenciais, estratégias econômicas e financeiras, dados operacionais, administrativos e jurídicos, além de qualquer outra informação sensível acessada durante o trabalho na empresa.

O descumprimento do termo de confidencialidade pode resultar em responsabilidade civil e criminal para aqueles comprovadamente envolvidos na violação das regras de sigilo estabelecidas no documento.

As obrigações do termo de confidencialidade permanecem válidas mesmo após o término do vínculo contratual entre o funcionário e a empresa, cobrindo informações passadas, presentes e futuras.

Em caso de violação do termo de confidencialidade, o responsável deve informar imediatamente as empresas do grupo econômico sobre a violação ocorrida, seja ela por ação ou omissão.