Direito Civil

[Modelo] de Termo de Confidencialidade | Obrigações de Sigilo e Penalidades

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de termo de confidencialidade que estabelece obrigações de sigilo entre as partes durante a análise de aquisição. Define penalidades por violação e duração do acordo, além de disposições sobre a não divulgação de informações sem consentimento prévio.

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Sobre este documento

Petição

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

 

 

 

Por este Instrumento Particular e na melhor forma de direito, as Partes a seguir qualificadas:

 

I) $[geral_informacao_generica]$[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], neste ato representada por  seus representantes legais ou procuradores abaixo assinados, doravante denominada EMPRESA 1.

 

II) $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], neste ato representada por seus representantes legais ou procuradores abaixo assinados, doravante denominada EMPRESA 2.

 

III) $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo], neste ato representada por seus representantes legais ou procuradores abaixo assinados, doravante denominada ESTIPULANTE.

 

Considerando que a ESTIPULANTE fez uma oferta de AQUISIÇÃO das EMPRESAS 1 e 2 e realizará os levantamentos e análises necessários das documentações e informações das EMPRESAS 1 e 2, resolvem as partes firmar o presente Termo de Confidencialidade, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA I – DO OBJETO

 

1. Constitui objeto deste instrumento disciplinar o sigilo e a confidencialidade que irão nortear os serviços de consultoria e análise que serão realizados pela ESTIPULANTE às EMPRESAS 1 e 2. As informações geradas a partir do manuseio dos dados adquiridos serão de conhecimento somente das Partes. 

 

CLÁUSULA II – DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE

 

2. O Contratado firma junto com a ESTIPULANTE o compromisso de que as informações contidas nos levantamentos não estarão disponíveis e não serão divulgadas a terceiros, entidades ou processos sem autorização prévia das EMPRESAS 1 e 2. O Contratado ficará obrigado por si, seus representantes, prepostos e terceiros de sua confiança, a manter sigilo e confidencialidade, não podendo transmitir, discutir, usar, divulgar, revelar a terceiros ou dispor de informações, dados e especificações técnicas e comerciais que venha a ter acesso em decorrência da execução dos levantamentos feitos, das ações, práticas comerciais e informações eventualmente fornecidas pelas …

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