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Termo de alteração contratual - Alteração de jornada de trabalho - Alteração contratual

Direito do Trabalho

Termo de alteração contratual - Alteração de jornada de trabalho - Alteração contratual | Adv.Carlos

O documento é um termo de alteração contratual que modifica o horário de trabalho do empregado, mantendo a carga horária semanal e o salário inalterados. O novo horário será experimental até uma data específica, com possibilidade de futuras alterações consensuais.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

TERMO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Por este particular instrumento de alteração de contrato de trabalho, firmado entre partes, de um lado, $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ $[parte_autor_cnpj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], a seguir denominada simplesmente EMPREGADORA, e, de outro lado, $[parte_autor_nome_completo], titular da CTPS nº $[geral_informacao_generica], série $[geral_informacao_generica], a seguir denominado simplesmente EMPREGADO, fica justo e acordado o que segue:

1) O EMPREGADO, atualmente, vem cumprindo o horário das 07:00 às 16:48hs, de segunda à sexta feira, sempre com 1 (uma) hora de intervalo …

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Um termo de alteração contratual é um documento formal que registra mudanças específicas no contrato de trabalho existente entre empregador e empregado, como alterações de horário ou local de trabalho.

A alteração de horário de trabalho neste documento é feita de comum acordo entre empregador e empregado, com caráter experimental, e não altera a carga horária semanal nem o salário do empregado.

Sim, as partes podem, de modo consensual, alterar o horário de trabalho novamente, inclusive restabelecendo o horário anterior ou adotando um novo horário.

Não, o termo de alteração contratual especifica que não haverá mudanças no salário do empregado, mesmo com a alteração de horário de trabalho.

As partes têm o direito de consensualmente alterar o horário de trabalho a qualquer momento e manter as demais disposições contratuais inalteradas.

Sim, desde que assinado por ambas as partes em acordo com os ditames legais, o termo de alteração contratual é considerado um documento válido.

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