Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

[Modelo] Acordo de Compensação de Horas | Regime de Banco de Horas e Horas Extras

Direito do Trabalho

[Modelo] Acordo de Compensação de Horas | Regime de Banco de Horas e Horas Extras

Acordo entre empregador e empregado para compensação de horas, regulado pela CLT. Estabelece jornada de 44 horas semanais e a possibilidade de compensação de horas extras em até um ano.

Atualizado02 nov 2021

24visualizações

10downloads

consultor trabalhista Advogado Especialista

ACORDO DE COMPENSAÇÃO/BANCO DE HORAS

EMPREGADOR: $[parte_autor_razao_social], $[parte_autor_cnpj],

$[parte_autor_endereco_completo].

EMPREGADO: $[parte_autor_nome_completo], CPTS $[geral_informacao_generica], SÉRIE $[geral_informacao_generica], CPF $[parte_autor_cpf].

Empregado e empregador, acima qualificados, ajustam por livre convenção das partes, ACORDO DE COMPENSAÇÃO/BANCO DE HORAS nos termos do artigo 59, caput e parágrafo segundo, da CLT, a serem regidas pelas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira – Das horas e regime de trabalho

O empregado …

Direito do Trabalho

Acordo Individual. Banco de Horas

27 Set 2019125

Contratos

[Modelo] de Acordo Individual de Banco de Horas | Compensação de Horas e CLT

28 Nov 2021196

Contratos

[Modelo] de Contrato de Banco de Horas | Acordo de Compensação para Trabalho em Feriados

10 Set 202263

Direito do Trabalho

Termo de alteração contratual - Alteração de jornada de trabalho - Alteração contratual

02 Nov 2021142

Direito do Trabalho

[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Horas Extras, Equiparação Salarial e Dano Moral

02 Nov 2021376

Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos em Recurso de Revista | Invalidade do Banco de Horas e Horas Extras

26 Jun 2021120

Direito do Trabalho

Modelo Acordo em Reclamatória Trabalhista | Reconhecimento Vínculo

02 Nov 202117412

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

É um acordo entre empregador e empregado que permite a compensação de horas extras trabalhadas, em vez de pagamento imediato, podendo ser utilizadas posteriormente, conforme estipulado pela CLT.

O regime de banco de horas permite que as horas trabalhadas além da jornada normal sejam compensadas em um período máximo de até um ano, sem o pagamento imediato de horas extras.

A jornada de trabalho estipulada no acordo é de 44 horas semanais, em regime compensatório de segunda a sexta-feira.

As horas extras que excedem as 44 horas semanais devem ser compensadas no dia seguinte ou dentro de um ano, conforme a necessidade do empregador.

Não, o acordo de compensação não altera as disposições do contrato de trabalho original.

O acordo de banco de horas oferece flexibilidade ao empregador para ajustar as horas de trabalho conforme a demanda, sem a necessidade imediata de pagamentos adicionais.

Para formalizar um acordo de compensação, é necessário um documento assinado por ambas as partes, contendo os termos do acordo e a assinatura de testemunhas, se necessário.

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

[Modelo] Acordo de Compensação de Horas | Regime de Banco de Horas e Horas Extras

Sobre este documento

Petição

ACORDO DE COMPENSAÇÃO/BANCO DE HORAS

Cláusula Primeira – Das horas e regime de trabalho

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

ACORDO DE COMPENSAÇÃO/BANCO DE HORAS

Cláusula Primeira – Das horas e regime de trabalho